De acordo com as regras do projeto, quem depreciar ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia durante a propaganda eleitoral poderá cumprir pena de dois meses a um ano ou pagar multa
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que proíbe a propaganda eleitoral que estimule a discriminação contra a mulher e prevê o crime de assédio contra candidatas. Para entrar em vigor, o texto agora depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e relatada pela senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), faz mudanças no Código Eleitoral e caracteriza a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres.
De acordo com as regras do projeto, quem depreciar ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia durante a propaganda eleitoral poderá cumprir pena de dois meses a um ano ou pagar multa.
A condenação poderá ser aumentada em 1/3 até a metade se a divulgação de fatos inverídicos durante o período eleitoral envolver o menosprezo ou discriminar mulheres.
O projeto também prevê prisão de um a quatro anos para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.
O tempo de detenção aumentará em 1/3 se a mulher for gestante, tiver mais de 60 anos ou alguma deficiência ou se o crime for cometido por meio da internet ou de redes sociais.
“Esse crime vem ocorrendo nas mais diferentes formas e meios, especialmente em mídias sociais, como o Facebook, Instagram e Twitter, inclusive por cidadãos que não são candidatos a cargo eletivos. A norma pretende proteger o interesse coletivo e garantir eleições justas e livres”, defendeu Ribeiro.
Nas eleições proporcionais, o texto estabelece que os debates poderão ocorrer em mais de um dia e deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos que concorrem a um mesmo cargo eletivo, respeitada a proporção de homens e mulheres.
A senadora Nilda Godin (MDB-PB) comemorou a aprovação e disse que as mudanças vão permitir que as candidatas possam exercer os mandatos com dignidade e respeito.
“Sofri na pele ao longo da semana passada e desta semana vários tipos de agressões, como xingamentos, ameaçadas, toda sorte de palavrões de pessoas que não concordam com o projeto que apresentei que permite aos empregadores possam demitir sem justa causa aquelas trabalhadores que recusarem a vacinação em tempo de pandemia e epidemia. Achei excelente esse projeto. Ele realmente precisa ser adotado”, disse.
Repúdio Na sessão desta terça-feira, os senadores também aprovaram um voto de repúdio ao DJ Ivis pelas agressões praticadas contra a ex-mulher Pamella Holanda e reveladas em vídeos pela vítima.
O pedido foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Não podemos parar de lutar no Congresso e em todas as instituições. As mulheres precisam do nosso apoio. Apresento minha solidariedade às vítimas de violência doméstica por meio do nome de Pamella Holanda. Ao agressor, apresento meu total repúdio. Espero que as autoridades ajam com celeridade para puni-lo em conformidade com a legislação brasileira”, afirmou.
