O calendário eleitoral brasileiro dita o ritmo dos investimentos públicos municipais. Políticos preferem gastar o orçamento em obras visíveis, principalmente em anos eleitorais, pois elas podem colocá-los em evidência para os eleitores. Essa lógica já era conhecida na academia e fora dela. O que não se sabia é que ela também se aplica aos gastos com meio ambiente.
Resultados principais
Mesmo representando menos de 1% do orçamento municipal — menos da metade do que vai para agricultura (2,19%) —, os investimentos ambientais sobem durante eleições e permanecem elevados no ano seguinte, mas não apresentam alteração significativa no ano anterior ao pleito. Esses são alguns dos achados do estudo “Oportunismo eleitoral e despesas ambientais nos municípios do Brasil”, publicado na revista Cadernos de Gestão Pública e Cidadania.
Os pesquisadores analisaram 4.970 municípios brasileiros ao longo de 15 anos (2007-2021), cruzando dados eleitorais do TSE, orçamentários do Tesouro Nacional e econômicos do IBGE. Eles os compararam em três momentos do ciclo político: ano anterior à eleição, ano eleitoral e ano posterior.
Variações
Os dados indicam que os valores aumentam durante o pleito e no ano seguinte, mas não variam substancialmente no ano anterior. Segundo um dos autores do estudo, Matheus Santos, essa variação ocorre porque o prefeito precisa equilibrar o que é visível para o eleitorado no momento do voto. Ele explica que o político pode chegar no período pré-eleitoral ou no período eleitoral com mais caixa para gastar, por exemplo, com educação, saúde, infraestrutura, pois são obras mais visíveis aos olhos do eleitor mediano.
Além disso, ao analisar os fatores que influenciam esse tipo de investimento, os autores identificaram que a recondução partidária tem mais impacto sobre o orçamento ambiental do que a reeleição do prefeito. Segundo os pesquisadores, isso indica que um projeto de partido é um incentivo mais robusto do que a lógica individual de campanha pela reeleição.
Impactos na sociedade
Outro autor, Pedro Henrique Pereira, explica que, se o partido de determinado prefeito tem um peso significativo na região, as pautas, querendo ele ou não, vão ser determinadas pelo alinhamento entre o prefeito e o partido. O estudo também revela o desequilíbrio entre as transferências federais por exploração de recursos naturais e o investimento municipal com o meio ambiente. Enquanto o primeiro dobrou desde 2016, o segundo não acompanhou o mesmo patamar de crescimento.
Os resultados fornecem subsídios para um debate sobre o orçamento municipal ambiental e como usá-lo de maneira apropriada ao compromisso ecológico e não ao interesse eleitoral. Para as políticas públicas, os achados reforçam a importância de institucionalizar metas e indicadores de forma que eles fiquem alheios aos ciclos eleitorais, mas norteados por objetivos com impacto ecológico real para a região em questão.
Busca pelo equilíbrio
Santos fala que a mudança depende de uma transparência mais rigorosa para ocorrer. Ele defende a criação de relatórios que mostrem o equilíbrio entre exploração e preservação. “O que falta como alerta para a população são justamente indicadores que mostrem como o município tem cuidado da sua gestão ambiental, o que ele conseguiu arrecadar com a exploração de recursos naturais, mas também o que é feito a cada ano e qual o plano que ele tem para tentar compensar essa degradação”, diz.
O estudo integra o campo da ciência política, mais especificamente a teoria dos ciclos políticos, na qual já é consolidado o entendimento de que os políticos preparam o orçamento para gastar mais em anos eleitorais e em obras visíveis ao público. O que ele traz de novo é que os investimentos ambientais também fazem parte dessa estratégia. Além disso, a continuidade partidária tem mais poder de influência no orçamento para o meio ambiente do que a reeleição de um político.
Indicadores ecológicos
Os pesquisadores agora pretendem investigar em que medida a ideologia partidária impacta os investimentos ambientais, entender as motivações dos gestores ao executar o orçamento para o meio ambiente e verificar se o crescimento de investimentos ambientais melhora de fato indicadores ecológicos.
*Fonte: Agência Bori.
