O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, determinou que Marcelo Crivella (Republicanos) seja imediatamente transferido para prisão domiciliar.
O magistrado também mandou o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Claudio Tavares, prestar informações em 48 horas sobre o não cumprimento da decisão que libertou Crivella da prisão.
O político foi afastado da Prefeitura do Rio de Janeiro e preso preventivamente na terça-feira (22) por ordem da juíza federal de segunda instância Rosa Helena Penna Macedo Guita.
Na noite de terça, Martins determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Nesta quarta-feira (23), porém, o magistrado à frente do plantão do TJ-RJ, Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que Rosa Helena, relatora do caso, seria a responsável por expedir alvará de soltura.
A magistrada, então, mandou Crivella colocar a tornozeleira eletrônica e determinou que aparelhos eletrônicos como celulares, computadores e smart TVs deverão ser retirados da casa do prefeito afastado para que ele possa cumprir prisão domiciliar.
Ela, porém, não fez referência à soltura de Crivella no despacho.
Agora, porém, Martins reafirmou a ordem e mandou cumpri-la imediatamente. “Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão.”
Como o alvará de soltura ainda não foi expedido pelo Tribunal de Justiça, Crivella ainda está no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, onde passou a noite.
A desembargadora afirmou no despacho que suas ordens têm como objetivo dar fiel cumprimento à medida do STJ.
Guita também decidiu que os terminais telefônicos fixos na casa de Crivella devem ser retirados durante mandado de verificação e busca e apreensão. Ela determinou, também, que as empresas de telefonia fixa e internet sejam oficiadas para cortarem o sinal.
Crivella foi denunciado pelo Ministério Público, que o aponta como chefe de um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.
Na terça, Martins determinou que Crivella, além de usar tornozoleira eletrônica, terá que entregar seus telefones e computadores às autoridades. O ministro proibiu o prefeito afastado de manter contato com terceiros e usar telefones.
As medidas terão validade até posterior decisão do relator do caso no STJ, ministro Antonio Saldanha Palheiro, após o recesso do Judiciário.
Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o fato de Crivella pertencer a grupo de risco da Covid-19 e fez referência à recomendação do CNJ que orienta magistrados a evitarem prisões preventivas para impedir a propagação do novo coronavírus nos presídios.
Além disso, Martins afirma que não está comprovada a necessidade de manter Crivella preso e que a jurisprudência do STJ afirma que a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares menos graves quando se mostrar imprescindível.
