O projeto de lei que institui o auxílio-aluguel, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Agora, o texto segue à sanção presidencial.
Para receber o auxílio-aluguel, será necessária uma decisão favorável do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Através de recursos concedidos para assistência social, o valor será pago, por até seis meses, por estados, municípios ou Distrito Federal.
Essa será uma alteração na Lei Maria da Penha. A proposta foi aprovada sem demonstrações contrárias, por meio de uma votação simbólica.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância do projeto. “Mediante tal auxílio, (que as vítimas) possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, disse.
Sobre o prazo limitado de seis meses, a senadora justificou que a duração tem o objetivo de determinar o impacto financeiro orçamentário.
Dados de 2022
18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022, essa foi a estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram quatro agressões, em média, ao longo do ano passado. Esse número sobe para nove recorrências entre as divorciadas.
Foram quatro agressões, em média, ao longo do ano passado. Esse número sobe para nove recorrências entre as divorciadas.
