Um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa que prevê a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (fundação de fomento à pesquisa científica no Estado) mobiliza a comunidade acadêmica contra sua aprovação.
Cientistas que trabalham no Estado afirmam que o PL 529/2020 deve trazer prejuízos para o desempenho da rede estadual de pesquisa e ensino.
Apresentado pelo governador João Doria (PSDB) na quinta-feira (13), o projeto de lei prevê a extinção de mais de dez autarquias e fundações, entre elas a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que teriam suas funções transferidas à iniciativa privada ou absorvidas por outras instituições.
O 14º artigo do PL é um dos que mais preocupa os cientistas porque determina que o superávit financeiro das autarquias e fundações seja transferido ao final de cada exercício ao tesouro estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
No texto que apresenta o projeto, o governador afirma que as medidas propostas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Em entrevista à TV Globo, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do estado, Mauro Ricardo Costa, defendeu a proposta. “Não estamos tratando de recursos que estão vinculados a nenhum tipo de pesquisa ou obrigação, estamos falando de sobras de recursos que serão realocados para o pagamento de inativos e pensionistas, muitos deles das próprias universidades”, afirmou.
Dados públicos mostram que somente a Fapesp teve um superávit de mais de R$ 569 milhões em 2019. A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) estima que, com a medida, o governo possa retirar mais de R$ 1 bilhão da Fapesp e das universidades estaduais (Unicamp, Unesp e USP) ainda em 2020.
“Esses fundos são reservas financeiras usadas para o fomento das pesquisas em andamento e que são de longo prazo; esses projetos necessitam dos recursos ao longo de seu desenvolvimento, que ultrapassam um ano”, afirma Adriano D. Andricopulo, professor da USP e diretor-executivo da Aciesp.
Pesquisadores do Estado se mobilizaram nas redes sociais para barrar o avanço do projeto. Um abaixo assinado criado pela Aciesp para pressionar os parlamentares contra o PL contava com quase 30 mil assinaturas até a tarde desta segunda-feira (17).
“Muitas dessas pesquisas feitas no Estado dependem de um financiamento altíssimo. Isso não pode ser visto jamais como um desperdício. Esse conhecimento gerado é a base para o desenvolvimento econômico”, diz Vanderlan Bolzani, professora da Unesp e presidente da Aciesp.
UNIVERSIDADES
Em nota publicada no domingo (16), o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas diz que iniciou discussões e ações junto aos poderes Executivo e Legislativo para avaliar as implicações e os impactos na autonomia universitária.
A Fapesp disse que vai emitir uma nota oficial sobre o tema na quarta-feira (19), quando o conselho superior da instituição deve se reunir para discutir o assunto.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmou em nota que a aprovação do PL 529 levará à paralisação da maioria das atividades científicas do Estado de São Paulo e que os fundos das universidades, de seus institutos de pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas, sim, reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos.
