O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou nesta sexta-feira (8) um projeto de reforma da Previdência estadual que deverá ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado na próxima terça-feira (12). Pelas contas do Governo de São Paulo, a economia caso o texto seja aprovado será de R$ 32 bilhões em dez anos. Apesar das mudanças, policiais e professores manterão o direito à aposentadoria antecipada, segundo o governo.
A proposta do governo, segundo apresentação do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM), é ampliar a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, seguindo as novas exigências estabelecidas para os servidores federais na reforma da Previdência.
O tempo mínimo de contribuição também seria o mesmo e, nesse caso, haverá uma redução em relação ao que é exigido atualmente.
A regra geral do funcionalismo estadual prevê a exigência de 30 anos de contribuição, às mulheres, e 35, aos homens. Esse requisito passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, além de dez anos no serviço público e cinco no cargo da aposentadoria.
A idade mínima exigida aos servidores do estado hoje é de 55 anos, para mulheres, e de 60, para homens. O governo diz que haverá regras de transição, mas não as detalhou.
Quem já cumprir os requisitos para se aposentar não será atingido pelas mudanças, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.
“A PEC paralela é importante, mas ainda não existe um calendário definido de votação. Não podemos correr o risco de não aprovar uma reforma para os servidores estaduais neste ano. Em vez de aguardar, o governador tomou a decisão de encaminhar uma proposta”, disse o vice-governador, Rodrigo Garcia, que apresentou a proposta.
Segundo ele, a previdência estadual custa hoje R$ 34 bilhões ao ano do orçamento estadual. O governo tem 550 mil aposentados e pensionistas atualmente. “A insuficiência do custeio chega a R$ 22,3 bilhões ao ano. É um volume muito significativo de recursos do Estado para pagar [o rombo]. O custo total é mais que o orçamento das secretarias de Segurança Pública, que tem R$ 11,4 bilhões, de Saúde, que tem R$ 24,1 bilhões, e de Educação, com 33,4 bilhões”.
O déficit da Previdência estadual, segundo o governo, chega a R$ 664 por cada um dos 45 milhões de habitantes de São Paulo ao ano. Mesmo se o projeto de Doria for aprovado, o montante só seria equalizado em 2050, segundo a SPPrev (São Paulo Previdência).
“Os investimentos nas áreas de segurança, saúde e educação em 2018 foram de R$ 2,2 bilhões, não dá 10% do gasto com previdência. Em dois anos teremos mais servidores inativos e pensionistas que ativos. Isso justifica a urgência da reforma”, afirmou Garcia.
Segundo ele, as despesas obrigatórias e custeio da máquina consomem 97% do orçamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), disse a jornalistas não ver dificuldades para a aprovação do projeto pelos deputados estaduais ainda neste ano.
Presente na apresentação da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os sistemas de aposentadoria dos servidores da União e de outros entes federativos concentram renda e defendeu que outros estados apresentem suas reformas.
