Por causa da pressão para liberação de emendas parlamentares, a votação da proposta de reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada de hoje para amanhã. Deputados e senadores usam essas emendas para destinar recursos a suas bases eleitorais. O governo vem negociando a liberação desse dinheiro para reduzir as resistências no Congresso em relação à proposta de mudança nas regras de aposentadorias e pensões.
Para atender a deputados, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em agosto, abrindo um crédito de quase R$ 3 bilhões no Orçamento. Interlocutores do Planalto reconhecem que cerca de R$ 2 bilhões são para emendas parlamentares. Esse projeto, porém, ainda não foi aprovado e está na fila de votações do plenário do Congresso.
Diante da pressão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça (24) mais uma sessão que reúne deputados e senadores, bem no horário em que estava previsto o início da votação da reforma da Previdência no Senado.
O objetivo de Alcolumbre é votar vetos presidenciais e aprovar a abertura de crédito.
O início da análise da reforma no plenário do Senado havia sido acordado com líderes partidários do Senado em agosto. A data, portanto, teve que ser alterada. Inicialmente, a sessão do Congresso seria apenas na próxima semana, pois Alcolumbre não queria relacionar a votação do crédito para emendas com a PEC.
A desarticulação política do governo é um dos fatores que pode atrapalhar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reestrutura as regras de aposentadoria e pensões. Uma ala do Senado também quer ser beneficiada pela liberação de emendas. Articuladores de Bolsonaro no Congresso não sabem, no entanto, quando deve ser enviado um projeto que visa atender às demandas dos senadores.
SEM BASE
Sem uma base unida, o governo corre risco de sofrer derrotas na votação da reforma, avaliam líderes do Senado. Maior bancada da Casa, o MDB quer apresentar dois destaques ao texto principal. Destaques são instrumentos para que trechos da proposta sejam analisados separadamente.
As sugestões do partido ainda serão discutidas nesta terça. Parte dos senadores defende regras mais suaves para que o trabalhador possa receber o abono salarial, espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e baixa renda.
Há também reclamações no Senado em relação ao pacto federativo – conjunto de medidas que busca beneficiar estados e municípios. Esse pacote tem objeto de negociação entre partidos e o ministro Paulo Guedes (Economia), mas pouco avançou no Congresso.
NA CCJ
Apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência no plenário, a proposta deverá ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça. Essa é a etapa anterior à apreciação no plenário, onde a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Ou seja, ampla maioria.
Essa é a mesma proporção para que destaques sejam derrubados no plenário. Sem articulação, o Senado poderá aprovar alterações que desidratam a restruturação de regras de aposentadorias, no âmbito da PEC da reforma.
SESSÃO PARA DEBATER VETOS À LEI DE ABUSO É ANTECIPADA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.
O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso – que, agora, pode tentar retomar alguns pontos. A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.
Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores – que falavam em tentativa de barrar investigações. A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. A sessão conjunta de deputados e senadores, que seria realizada semana que vem, agora está marcada para as 15h de hoje.
