Proposta foi aprovada na última semana, na Câmara dos Deputados
Foto: Agência Senado
O Senado vai analisar um projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em conjunto com sete parlamentares do partido, que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta foi aprovada nessa quinta-feira (09), na Câmara dos Deputados.
O PL 976/2022 prevê um salário mínimo (R$1.320 em maio de 2023), destinado ao conjunto dos filhos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$330). Caso o processo judicial não configure feminicídio, o benefício será encerrado.
De acordo com o texto aprovado, a pensão não será acumulável com nenhum outro benefício previdenciário e deverá ser paga até que os jovens completem 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.
