A um dia da prescrição do processo, o senador José Serra (PSDB-SP) virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, nesta quarta (4), acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois na campanha de 2014.
O tucano responderá na Justiça sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral de São Paulo horas depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter devolvido o caso para a primeira instância da Justiça.
Caso o magistrado não decidisse até o final desta quarta, Serra não responderia à ação, por ela ter excedido o prazo máximo para a análise do juiz. O documento foi assinado por Martin Vargas às 21h17.
ACUSAÇÕES
Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça Eleitoral durante a campanha em que foi eleito para o Senado, em 2014.
Segundo a acusação, o repasse foi feito por meio de uma estrutura financeira e societária montada por José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, que também se tornou réu nesta quarta-feira.
Serra e Seripieri Filho foram alvos da “Operação Paralelo 23”, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. A PF e o Ministério Público Federal acusam Serra de ter recebido R$ 5 milhões em repasses divididos em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O juiz Marco Antonio Martin Vargas considerou que os indícios trazidos pelo Ministério Público Eleitoral justificam o recebimento da denúncia sob a acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação é baseada nas delações dos empresários Elon Gomes de Almeida, Arthur Yuwao Uenoyama e Denilson dos Santos Freitas, que disseram, em acordo com o MP, que os repasses feitos ao então candidato ao Senado foram forjados por meio de notas fiscais de serviços que não foram prestados.
Ao aceitar a denúncia contra Serra e Seripieri Júnior, o magistrado decidiu que os autos do processo devem permanecer sob sigilo para “evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020”. O segredo deverá ser levantado após o segundo turno das eleições deste ano, no dia 29 de novembro.
Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus.
O processo contra Serra estava parado desde setembro após Gilmar Mendes puxar o inquérito para a sua responsabilidade por entender que poderia haver violação à prerrogativa de foro privilegiado do senador. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira (3) para o juiz Martins Vargas.
A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar apontando que as investigações contra o tucano não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.
OUTRO LADO
Em nota, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, advogados de Serra, afirmam que “o inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de primeira instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”.
“José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, completam.
A defesa dos demais envolvidos no processo não foi localizada.
