O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o levantamento de informações sobre os gastos do governo federal com a aquisição e distribuição de cloroquina.
Ele ordenou também que sejam identificados os responsáveis pelo “TrateCov”, aplicativo do Ministério da Saúde que sugeria cloroquina para tratamento da Covid-19.
A determinação do ministro atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) nos autos do inquérito que investiga a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no agravamento da crise sanitária do Amazonas.
Lewandowski autorizou ainda que a PGR tenha acesso, junto ao Ministério da Saúde e às secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia.
As diligências estão a cargo da Polícia Federal, que atua no caso desde janeiro. Uma das providências realizadas até agora foi o depoimento de Pazuello, realizado em Brasília, no início deste mês.
No pedido enviado ao STF, segundo o despacho do relator do inquérito, a PGR disse que “é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina”. A Procuradoria afirmou também, destacou Lewandowski, que se “faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo ‘TrateCov’, disponibilizado para auxiliar médicos no diagnóstico da doença”.
Acrescentou ainda que o depoimento de novas testemunhas é fundamental, entre elas servidores e representantes da empresa fornecedora de oxigênio hospitalar para Manaus.
Os investigadores afirmaram que as medidas visam uma melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram os fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Lewandowski afirmou que as providências ora autorizadas “encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público” e são adotadas em apurações dessa natureza.
