quarta-feira, 19 junho 2024
UNANIMIDADE

STF nega habeas corpus a Bolsonaro em caso de tentativa de golpe de estado

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela rejeição
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Por Henrique Fernandes com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março.

O recurso da defesa de Bolsonaro foi julgado no plenário virtual do Supremo. A sessão de julgamentos encerrou-se às 23h59 de sexta-feira (17). Além do próprio Marques, todos os outros ministros votaram pela rejeição do pedido de HC, com exceção apenas do ministro Alexandre de Moraes que não votou por se declarar impedido de julgar o caso.

Em seu voto, Nunes Marques aplicou uma súmula do Supremo segundo a qual não cabe HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro escreveu ainda não ver “ilegalidade evidente” que o obrigasse a superar a aplicação da súmula.

Bolsonaro é suspeito de estar no centro de uma conspiração na cúpula de seu governo com o objetivo de se manter no poder. De acordo com as investigações, atos preparatórios para um golpe de Estado foram realizados no fim de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição

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