O STJ (Superior Tribunal de Justiça) instaurou nesta sexta-feira (19) um inquérito para investigar mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Operação Spoofing, que revelaram uma tentativa de integrantes da operação de investigar de maneira ilegal ministros da corte.
A apuração foi aberta de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a exemplo do que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) ao instaurar o inquérito das fake news.
A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que também será o relator do processo.
No despacho, o magistrado citou o precedente do Supremo. O STF, aliás, foi amplamente criticado pela iniciativa, uma vez que, em tese, a Constituição estabelece que é competência exclusiva do Ministério Público pedir a abertura e conduzir investigações.
Inicialmente, a medida tomada pelo então presidente Dias Toffoli não contava com o apoio da maioria dos colegas por ser uma ação inédita na história da corte.
Além da falta de provocação da Procuradoria, o fato de Toffoli ter escolhido o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo sem sorteio, como ocorre geralmente, também era alvo de resistência entre os magistrados. Prova disso é que o ministro demorou mais de um ano para submeter o julgamento sobre a legalidade da decisão ao plenário.
Com o acirramento da relação entre os Poderes e a ofensiva da militância do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo, porém, os ministros passaram a ver o inquérito como uma forma de frear os ataques à instituição. No fim, a portaria que instaurou o inquérito foi referendada.
Agora, o presidente do STJ, segundo tribunal mais importante do país, tomou uma decisão similar e delegou a si próprio a relatoria.
