A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu aprovar sem restrições o acordo entre a brasileira Embraer e a americana Boeing. O aval foi dado na tarde desta segunda-feira (27) pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Como a operação não recebeu restrições, as empresas não serão obrigadas a tomar medidas como venda de ativos para concorrentes.
A aprovação da superintendência é, em tese, final. Mas, de acordo com o regulamento do Cade, ainda pode ser contestada por algum dos conselheiros em até 15 dias. Nesse caso, seria levado ao tribunal para deliberação em colegiado.
Em pareceres técnicos, a autarquia concluiu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição. O acordo envolve duas movimentações societárias. Em uma delas, a Boeing passará a ter 80% da área de aviação comercial da Embraer (que passará a ser chamar “Boeing Brasil – Commercial”). A brasileira terá 20% dessa divisão, responsável por desenvolver, produzir e vender aviões com até 146 assentos.
De acordo com os comunicados da Embraer ao mercado, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões à brasileira pelo negócio.
Em outra movimentação, terá 49% da EB Defense – empresa a ser criada em conjunto com a Embraer (que terá 51%) para as atividades voltadas à KC-390, aeronave de defesa e segurança. As empresas vão fazer a montagem final do modelo em uma instalação a ser construída nos Estados Unidos, vendê-lo globalmente e oferecer serviços de pós-venda (como manutenção, reparo e revisão).
Não haverá mudança no controle acionário e no estatuto da Embraer e a empresa manterá seus negócios nos setores de defesa e segurança (exceto o projeto KC-390), assim como na aviação executiva e corporativa.
O governo brasileiro manterá seus direitos preferenciais por meio da chamada “golden share” sobre a Embraer, mas não sobre o negócio de aviação comercial.
