sexta-feira, 19 abril 2024

TCU julga nesta quarta pagamento de diárias aos procuradores da Lava Jato

Custou caro: de acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões, que podem chegar a R$ 2,7 milhões em valores atualizados.

O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (23) o processo sobre o pagamento de diárias e passagens para os procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. Em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, recebiam diárias e passagens como se estivessem em situação transitória, mesmo passando a maior parte do tempo trabalhando lá.

De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões, que podem chegar a R$ 2,7 milhões em valores atualizados.

Caso condenados, os procuradores deverão devolver os valores recebidos. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romão, e o ex-líder da força-tarefa, Deltan Dallagnol, também respondem solidariamente e podem ficar inelegíveis.

Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público e filiou-se ao Podemos no ano passado. O plano da legenda é lançá-lo como candidato a deputado federal pelo Paraná.

O relator do processo, Bruno Dantas, poderia decidir por despacho individual, mas preferiu levar o tema ao plenário. Caso os ministros concordem com o entendimento de que houve prejuízo, os citados serão notificados para que apresentem defesa em até 15 dias. A expectativa é de que em pouco mais de um mês seja concluída a análise do mérito.

Também há uma investigação sobre o tema no âmbito do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Conforme relatou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, em janeiro, a equipe do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao TCU valores recebidos por procuradores da Lava Jato considerados exorbitantes.

Entre os procuradores citados estão Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

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