O presidente Michel Temer assinou ontem uma medida provisória que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, esse limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca Brasil e abre caminho para investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A total abertura de capital do setor a estrangeiros seria uma das primeiras medidas do futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, segundo a cúpula do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Antes de baixar a medida provisória, o governo atual consultou o futuro ministro da economia, Paulo Guedes. Liberal, ele disse à reportagem que concordou imediatamente com a medida, mas pediu tempo para consultar Bolsonaro.
Pouco depois, com o aval do presidente eleito, Guedes ligou para o atual ministro da Casa Civill, Eliseu Padilha, e disse “vamos em frente”.
A medida provisória foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, com efeito imediato.
No Congresso, o assunto vinha sendo discutido em um projeto de lei que englobava mudanças tanto na aviação civil quanto no turismo. No entanto, encontra-se parado por causa da resistência diante da abertura de cassinos como pilares de novos polos turísticos no país.
Na quarta-feira, o TCU (Tribunal de Contas da União) julgou um processo em que a restrição ao capital estrangeiro nas aéreas foi considerada inconstitucional.
O assunto foi discutido entre Temer, ministros do TCU e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ofereceu um jantar na quarta ao ministro José Múcio Monteiro, novo presidente do tribunal.
“Houve uma mudança constitucional em 2000, e uma lei de 1985 que restringia o controle estrangeiro no setor passou a ser inconstitucional”, disse o ministro do TCU Bruno Dantas.
Relator do processo, ele liderou a discussão com Temer durante o jantar e costurou o apoio à medida com Maia.
Na conversa, Dantas ressaltou que se tratava de um mero entendimento do tribunal, já que declarar a inconstitucionalidade é um papel do STF (Supremo Tribunal Federal).
O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, avaliou a iniciativa como uma “vitória”. Segundo ele, 2019 começará diante de um cenário “muito mais positivo para o setor com a perspectiva de barateamento de passagens”.
“O governo terminará seu mandato com a plena modernização da aviação civil, primeiro com a política de céus abertos e, agora, a abertura total para estrangeiros do capital das aéreas”, disse.
