Em janeiro e fevereiro de 2023, foram 72 novas ações; aumento dos casos pode estar relacionado ao incentivo às denúncias
Para a advogada Mirella Pedrol Franco, do GBA Advogados Associados, o aumento está relacionado ao incentivo às denúncias, como o Programa Emprega + Mulheres, que exige ações de empresas no combate e prevenção ao assédio no ambiente de trabalho.
A lei 14.457/2022, que institui o Programa, prevê que a empresa deve criar procedimentos, receber e acompanhar as denúncias, garantindo a apuração do caso e sanções administrativas aos responsáveis pelos crimes de assédio e violência, garantindo também o anonimato da vítima.
Além disso, as empresas deverão incluir temas referentes à prevenção e combate ao assédio nas atividades e práticas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), incluindo ações de capacitação, orientação e sensibilização dos funcionários.
Conforme a Lei 10.224/2001, a pena para esses casos varia de um a dois anos, mas pode ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos, e é tipificada como ‘constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função’.
