A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (9) a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato.
Os diálogos foram obtidos por hackers e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinham legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo.
Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada e que o Supremo declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde.
Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido.
Lewandowski, por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas como provas, mas ressaltou que “a pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação”.
Os demais ministros também disseram que a decisão não significa que consideram ou não as mensagens aptas a serem usadas como provas em processos criminais.
Apesar disso, Gilmar leu diversos trechos dos diálogos, fez duras críticas à Lava Jato e frisou que o caso ainda deve ter mais “desdobramentos”.
A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.
O cenário mais provável, porém, é que o petista siga inelegível, pois deve ser mantida a condenação sobre o processo do sítio de Atibaia porque Moro não foi o responsável pela sentença de primeira instância nesse caso.
Uma parte substancial das conversas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da “Vaza Jato”.
Lewandowski afirmou que concedeu a autorização ao petista porque as mensagens têm relação com o acordo de leniência da Odebrecht, ao qual os advogados tentavam ter acesso há três anos.
O ministro argumentou que tinha competência para analisar a solicitação porque a requisição sobre o acordo da empreiteira está sob sua relatoria desde ano passado.
O ministro lembrou que, em agosto, a Segunda Turma determinou que a Lava Jato deveria entregar à defesa as informações sobre as tratativas com autoridades estrangeiras sobre o caso e que a operação resistiu em entregá-las.
O ministro frisou que as conversas demonstram que a decisão foi acertada, uma vez que revelou contato direto de procuradores com autoridades estrangeiras sobre o acordo.
“Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado”, sustentou.
Lewandowski classificou como “extremamente grave e impactante o que veio à tona”. “Deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo de conhecimento do que seja o devido processo legal e o Estado democrático”, observou.
O advogado Marcelo Knopfelmacher representa os integrantes do Ministério Público Federal no processo e afirmou que o pedido para que Lula não tenha acesso às mensagens não tinha “qualquer conotação político partidária ou idiolófica”.
O advogado ressaltou, ainda, que Lewandowski não poderia ter dado essa decisão porque não seria o responsável pelo caso.
DEFESA DE LULA
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, por sua vez, disse que as mensagens revelaram que procuradores da Lava Jato mantiveram contato com autoridades de outros países a respeito do acordo de leniência da Odebrecht por meios ilegais.
“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. É disso que se trata. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias”, disse
O advogado ressaltou que as mensagens trocadas demonstram que, além de Lula, até ele mesmo foi monitorado de maneira ilegal pela Lava Jato.
