Pelo menos dez estabelecimentos foram autuados pela vigilância sanitária do estado de São Paulo entre a noite desta sexta-feira (26),e a madrugada de sábado (27) durante fiscalização para verificar o cumprimento do toque de restrição para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O balanço é parcial.
A medida, implantada pela gestão João Doria (PSDB) para coibir aglomerações das 23h às 5h, entrou em vigor no dia 26 de fevereiro e vale até 14 de março.
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas e restaurantes dentro dos critérios estabelecidos pelo Plano SP.
A reportagem da Folha acompanhou técnicos em fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual na região da Pompeia (zona oeste) e presenciou a autuação de três estabelecimentos. O trabalho teve apoio de duas equipes da Tropa de Choque da Polícia Militar.
A primeira parada ocorreu por volta de 23h, na lanchonete Souza, na avenida Pompeia, quase em frente ao Hospital São Camilo. O local, de dois andares, estava aberto com atendimento presencial. O estabelecimento foi alvo de denúncia feita ao órgão por meio de um disque-denúncia.
“O que motivou a nossa fiscalização no estabelecimento foi uma denúncia de que funcionava após o horário permitido na na fase amarela do Plano SP e de fato a denúncia procedia, porque chegamos ao local por volta de 23h, estava ocorrendo o atendimento presencial, com 38 pessoas dentro do estabelecimento sentadas em mesas e consumindo”, explica a técnica em fiscalização Geralda Luciene Costa da Silva.
Segundo ela, o local foi autuado por desrespeito ao Plano SP -funcionar após às 22h- e ao toque de restrição.
Neste caso, é aberto um processo administrativo e o proprietário tem direito à defesa. A partir da próxima segunda-feira (1), ele terá dez dias corridos para apresentar o recurso por escrito à vigilância sanitária e seus argumentos passarão por análise.
Se o recurso for indeferido, a penalidade é a multa. O valor é de acordo com o porte da empresa, a arrecadação anual na Secretaria da Fazenda e as infrações constatadas. O estabelecimento poderá continuar funcionando dentro do horário permitido pelo Plano SP.
O descumprimento das regras deixa os estabelecimentos sujeitos às autuações com base no código sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278, por cada infrator.
Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pela não utilização da proteção facial.
Além dos clientes, estavam presentes o gerente da lanchonete, um caixa e garçons. Os técnicos da vigilância e a imprensa foram hostilizados. Os jornalistas permaneceram do lado de fora e os funcionários tentaram impedir o trabalho de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas. A Polícia Militar chegou a ser acionada por um dos empregados na tentativa de afastá-los. Uma viatura atendeu o chamado, mas apenas observou a ação.
Os clientes deixaram o local, a maior parte com bebidas nas mãos. Um funcionário gritou “seu Doria aqui só tem chefe de família”. Uma cliente que se apresentou como professora sugeriu que os técnicos fiscalizassem as escolas.
Ainda na região da Pompeia, a vigilância fez dois flagrantes. No primeiro, o delivery de hamburguer Sow Burguer mantinha o atendimento presencial a duas pessoas na calçada.
Ao lado, um bar sem identificação mantinha cerca de 20 pessoas em ambiente fechado, pequeno e sem ventilação. Ele não atendeu ao chamado dos técnicos da vigilância, mas abriu a porta quando os policiais do Choque solicitaram.
O balanço parcial aponta que 32 locais da capital foram inspecionados. Entre os autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona oeste, no Itaim Bibi e Pinheiros.
O bar Beco do Espeto, no Itaim Bibi, foi um deles. Os frequentadores estavam aglomerados em mesas.
O local foi autuado, esvaziado e fechado para interromper o risco de transmissão, segundo afirmou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde.
“Nossas ações visam sobretudo a mudança de comportamento e o respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Estes bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então, agimos para evitar que este tipo de situação se repita”, explica Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.
Na madrugada deste sábado, a reportagem também circulou pela praça Roosevelt e ruas da Consolação, Maria Antônia, Araújo, General Jardim, parte da avenida Ipiranga (região central) e avenida Rebouças (Pinheiros), mas não encontrou aglomerações ou bares e baladas em funcionamento.
A vigilância sanitária estadual elabora as estratégias de fiscalização conforme o recebimento de denúncias feitas ao telefone 0800 771 3541 ou email secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
O cidadão pode denunciar situações como o não uso de máscaras, a falta de distanciamento social e o descumprimento do horário de funcionamento, entre outras. É obrigatório ao estabelecimento manter em local visível o contato desse disque-denúncia.
Durante entrevista coletiva nesta sexta, o governador João Doria afirmou que a Grande São Paulo e outras cinco regiões retrocederam retrocederam sua classificação no Plano São Paulo.
Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Registro foram da fase amarela para a fase laranja.
Já Marília e Ribeirão Preto foram da fase laranja para a fase vermelha. Apenas Piracicaba progrediu, da fase laranja para a amarela.
Os bares estão proibidos. Podem atuar como restaurantes, mas não apenas para a venda de bebidas, segundo o governo.
Doria também anunciou a publicação de um decreto que permitirá a prisão de quem desrespeitar o toque de restrição, se houver resistência, entre outras medidas que fazem parte de uma força-tarefa contra aglomerações.
“Eu quero registrar que hoje publicamos no Diário Oficial decreto que autoriza e regulamenta a fiscalização de aglomerações em nosso estado. O decreto concede à polícia, assim como a Vigilância Sanitária e ao Procon, todas as condições de uma força-tarefa para fiscalizar, multar promotores de eventos, festas ou atividades que gerem aglomeração. E atuar, se necessário e houver resistência, com a prisão daqueles que desrespeitarem o toque de restrição do governo do estado”, disse Doria.
Nesta sexta, o estado de São Paulo registrou 2.026.125 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 59.129 mortes.
As taxas de ocupação dos leitos de UTI estavam em 70,8% na Grande São Paulo e 70,4% no estado. O número de pacientes internados é de 15.173, sendo 8.327 em enfermaria e 6.846 em unidades de terapia intensiva, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde.
