Você sabe qual é o papel do vereador? Quando pensamos em um vereador, é comum imaginar que sua principal função seja a criação de leis para beneficiar a população. Embora criar novas leis seja uma parte importante do trabalho, não é a única e nem sempre a mais relevante.
Ana Flávia Patrus, professora, advogada com mais de 20 anos de experiência no direito administrativo e na gestão pública, e mãe, destaca que “um dos maiores desafios do vereador é melhorar, ampliar e fazer valer as leis que já existem”. Para ela, muitas vezes, as leis que já estão em vigor são suficientes, mas não estão sendo aplicadas corretamente ou precisam de pequenos ajustes para realmente impactarem positivamente a vida das pessoas. “É aí que o vereador deve agir: revisando, aprimorando e garantindo que essas leis saiam do papel”, afirma a causídica.
Além disso, o vereador exerce um papel crucial na fiscalização do executivo. “O vereador deve garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta, transparente e em benefício da população”, explica. Isso significa que o vereador precisa acompanhar de perto a execução das políticas públicas, cobrando resultados e propondo melhorias sempre que necessário.
Outro ponto fundamental do trabalho do vereador é a representatividade. A especialista reforça que “um vereador deve ser a voz da comunidade, estar presente nos bairros, ouvir as demandas da população e levar essas necessidades para a Câmara Municipal”. Esse papel não se limita à criação de leis, mas também envolve ações concretas, diálogo constante com a sociedade e articulação política para que as demandas da população sejam atendidas.
Para a professora da ciência jurídica, o foco deve estar na eficácia das ações. “Não adianta criar centenas de projetos de lei se eles não saírem do papel ou não fizerem diferença na vida das pessoas”, ressalta. É preciso trabalhar com seriedade, revisitar os projetos já existentes, entender o que funciona e o que precisa ser melhorado. “O trabalho é, acima de tudo, buscar soluções reais para os problemas da nossa cidade, garantindo que cada cidadão tenha seus direitos respeitados e que cada recurso seja usado com o máximo de responsabilidade e eficiência”. Diz ainda: “O exercício de qualquer função pública requer compromisso e responsabilidade. E isso não é apenas uma frase de efeito. Aqueles que assumem cargos públicos precisam estar preparados para lidar com os desafios da gestão de forma séria, ética e eficiente”, conclui.
