O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado “coronavoucher” será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.
O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
No Senado, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Para ele, os números de pessoas contaminadas com a doença são subestimados e devem ser 15 vezes maiores.
Uma das alterações permite que a medida contemple intermitentes, ao vedar o recebimento do auxílio apenas para quem possuir emprego formal ativo.
Outro dispositivo emendado prevê que autônomos informais também sejam incluídos na parte que trata de trabalhadores informais.
Além disso, o texto de Vieira estabelece que os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março, uma das condições para receber o auxílio, poderão acessar o benefício por autodeclaração.
O projeto prevê prorrogação do período de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).
Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante –antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.
O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.
O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
PROJETO COMPLEMENTAR
O Senado também prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara.
A informação foi dada mais cedo pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda.
Os senadores querem aproveitar as emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta, explicou Anastasia.
Estariam nesse grupo pescadores artesanais, aquicultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas.
“Nós temos vários projetos no Senado de iniciativas de senadores que tratam de temas similares”, disse.
“Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões das emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva, sob uma só roupagem, que será relatada em um projeto único pelo senador [Esperidião] Amin [PP-SC].”
A intenção é votar o texto complementar nesta terça (31). Se aprovado pelos senadores, a proposta iria para a Câmara.
MERENDA ESCOLAR
Antes do projeto do auxílio, os senadores aprovaram também projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa de estado de calamidade pública como o provocado pelo coronavírus.
O texto, de autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e professora Dorinha (DEM-TO), foi aprovado em votação simbólica pelos parlamentares durante a sessão remota.
A distribuição da merenda deverá ser feita imediatamente aos pais e acompanhada pelo Conselho de Administração Escolar. As regras de distribuição serão determinadas pelos secretários locais de educação.
