Nada menos que 30.829 contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – têm débitos pendentes do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano). Para se ter uma ideia do tamanho no rombo nas contas públicas, juntos todos esses contribuintes devem ao erário exatamente R$ 119.948.591,37. Quase R$ 120 milhões, que podiam ser investidos em obras ou serviços públicos essenciais.
O débito foi apurado pelos técnicos do Sistemas Municipal de Tributação, que se encarregaram de encaminhar os ofícios a cada devedor, por meio de correspondência com aviso de recebimento. É um trabalho cotidiano. Cada devedor, após notificado, tem um prazo estabelecido para comparecer ao setor de arrecadação da prefeitura e acertar sua situação.
Se após notificado o contribuinte não quitar suas dívidas, ele pode sofrer medidas duras. Seu nome será incluído nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, ele pode responder uma ação de execução fiscal e ter bens penhorados pra satisfação da dívida.
A Administração joga pesado para agilizar a regularização das pendências. Todos os devedores serão cobrados, independente do ano a que as dívidas se referem.
Se não puder pagar a vista, o devedor pessoa física tem até 48 meses para quitar o débito, desde que cada parcela não seja inferir a R$ 100,00. No caso da pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200,00.
