Campinas recebeu cerca de 70 mil mudas de árvores, plantadas em decorrência da atuação do MPF (Ministério Público Federal). As ações de reflorestamento são resultado de acordos judiciais firmados em 2015 e 2017, em ações de reparação ambiental de zonas degradadas na Fazenda Chapadão.
Do total de mudas, mais de 45 mil foram destinadas à recomposição de APPs (Áreas de Preservação Permanente) da região.
Em uma das ações, o MPF pedia reparação ambiental após o derramamento de 8 mil litros de óleo diesel de um posto de combustíveis clandestino, em 2009. O incidente provocou contaminação do solo. O município assumiu a obrigação de recuperar todas as APPs da localidade, uma vez que o dano era irreversível e sua reparação, inviável.
Na outra ação, ajuizada em 2013, o MPF buscou a execução de um TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura em 2004 e que visava à proteção e recomposição da área de preservação permanente do Ribeirão Quilombo, cujas nascentes ficam na Fazenda Chapadão e na Praça Osvaldo Aranha.
O ministério constatou, nove anos depois, que as obrigações para recuperação da área ainda não haviam sido cumpridas.
MULTA
Com o plantio das 45 mil mudas em APPs após o acordo firmado em 2015, a Prefeitura de Campinas cumpriu parte das obrigações. A municipalidade ainda deveria arcar com a multa pela demora no cumprimento do TAC, valor que já ultrapassava os R$ 2 milhões em 2017.
O MPF propôs, então, que o pagamento fosse feito por meio da recomposição da vegetação, preferencialmente em áreas próximas ao Ribeirão.
Para arcar com toda a multa, o município deveria plantar pelo menos 20.810 mudas arbóreas, no prazo de dois anos. “Partiu-se da ideia de que o plantio de cada muda de árvore, até que atinja autossustentabilidade, com adubação, coroamento, controle de pragas e replantio quando necessário, custa o valor médio de R$ 96,11”, explicou o procurador da República Edilson Vitorelli.
Após este acordo, já foram plantadas 22.799 mudas e há anuência para que o total chegue a 47 mil. Como resultado das medidas, o MPF promoveu o arquivamento das ações. Tal fato, porém, não exime a Prefeitura de Campinas de acompanhar o plantio das mudas até sua autossustentabilidade, de forma que, em caso de descumprimento dos acordos pela municipalidade, os procedimentos poderão ser reabertos.
nta
