Número de processos por falta de pagamento de aluguel de imóveis aumenta 59,5% em Americana e 124% em Santa Bárbara no ano de 2021, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
De acordo com o TJ-SP, a distribuição das ações ficou mais intensa em 2021 na Comarca de Americana. Cresceram de 188 em 2020 para 300 no ano passado. O período com maior quantidade de ações foi março, com 41 protocolos (13,6% do total), considerado o pior mês da pandemia no país, quando um a cada cinco brasileiros vítimas de covid morreram. Março também foi o mês com um dos mais intensos isolamentos sociais no Estado e as mais severas restrições pandêmicas.
O levantamento mostra que esse mesmo tipo de ação passou de 69 para 155 casos no Judiciário Santa Bárbara d’Oeste. Somente em agosto foram 19 ações, 12,2% do total.
LEI
Em maio do ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto proibindo o despejo e a desocupação de imóveis. A medida valeu até o fim de 2021, suspendendo os atos desde março de 2020. No prazo de seis meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) impediu o despejo de cerca de 20 mil pessoas no país.
INFLAÇÃO
Em dezembro passado, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conhecido como a “inflação do aluguel”, fechou o mês m 0,87%, encerrando 2021 com elevação de 17,78%.
Despejos são somente a ‘ponta’ do problema
Para se chegar a um processo de despejo, muita negociação é feita antes entre proprietários e moradores. Isso faz com que esse aumento nos índices apontados em Americana e Santa Bárbara dOeste seja só uma ponta do grande problema que o Brasil passa na área de moradia.
“Pedido de redução de valores, seguido de negociação, é o mais comum desde o início da pandemia, principalmente entre comerciantes”, destaca Carlos Eduardo Scatena, sócio de imobiliária em Americana. Hoje, ele tem apenas dois processos de despejos correndo em sua imobiliária.
A advogada e gestora de imóvel Kelly Curciol Ferreira, destaca que os trâmites judiciais de um despejo podem levar de dois a três anos. “Existem vários tipos de ações de despejos e dependendo do adotado também vai depender a prazo. As ações mais comuns por falta de pagamento com garantia em contrato demoram em média de 2 a 3 anos, já as ações por despejo liminar tem demorado em média 6 a 8 meses. A pandemia também deixou os processos mais lentos”.
Ela ainda reforça que a maioria dos casos não chega a esse estágio. “Geralmente é feito acordo antes ou o locatário deixa o imóvel e a ação passa a ser apenas de cobrança com penhora de bens dos fiadores”.
(Colaboração Luciano Assis)
