A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Saúde e da Rede Elza Tank, que é uma estrutura do município que agrega vários serviços de proteção à mulher vítima de violência, irá realizar na segunda-feira (28) um simpósio com o tema “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas institucionais – Eixo Saúde”. O evento será no Teatro Nair Bello, das 08h às 17h30.
Os temas abordados serão relacionados aos cuidados e à saúde da mulher em situação de violência, como as leis voltadas para a proteção da mulher, Ação Penal Incondicionada, lesão corporal, Lei de Notificação Compulsória e suas modificações, especialmente a Lei 13.931/19, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher, e a Portaria nº 78/21 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais.
“O tema é de alta relevância, nosso governo sempre esteve muito presente nessa discussão. O simpósio apenas vem somar”, enfatiza o prefeito Mario Botion. “A proposta é ampliar o debate em torno dessa questão, que vem preocupando cada vez mais a sociedade”, observa a vice-prefeita, Erika Tank.
O evento contará com a presença de profissionais com experiência no atendimento à mulher vítima de violência, incluindo representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Diretoria Regional de Saúde, Prefeitura de Limeira, Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) e Rede Elza Tank. O Ministério da Saúde também foi convidado, por meio da vice-prefeita Erika Tank, para integrar a discussão que vai envolver toda a região.
Para os interessados, é preciso fazer a inscrição prévia por meio do link (bit.ly/SIMPVCM).
