A Prefeitura de Americana deve enviar hoje (20) à Câmara de Vereadores o projeto de lei para permitir a cessão da uma área pública cotada para receber a futura sede do Legislativo de Americana.
Um protocolo de intenções firmado entre o prefeito Omar Najar (MDB) e a União Operária na última quinta-feira (14) encerra uma disputa judicial pela área próxima à Etec (Escola Técnica) Polivalente, na Avenida Nossa Senhora de Fátima.
O protocolo de intenções precisa ser aprovado pelos vereadores para que, depois da lei ser promulgada e sancionada, seja celebrado o acordo.
Um outro projeto de lei precisa de aprovação parlamentar para ceder o terreno à Câmara.
O presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben (PP), quer construir uma sede própria e parar de pagar o aluguel de R$ 57 mil mensais com o imóvel atual, do antigo Colégio Divino Salvador.
Rodaben analisa duas possibilidades: a doação de um projeto arquitetônico desenvolvido por um grupo de profissionais ligados à AAEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana) ou o lançamento de um processo licitatório que inclua o desenvolvimento e a execução do imóvel.
CESSÃO
A área foi cedida ao município na década passada para a construção de um novo centro administrativo e estava sendo disputada na Justiça, uma vez que o prédio nunca foi construído.
Com o protocolo de intenções assinado por Omar, o município ficou com metade da área total – o que equivale a 23 mil m² -, cedendo a outra parte à União Operária.
O acordo também encerrou a cobrança de R$ 1,8 milhão repassados ao município na ocasião.
