Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas e aderirem ao acordo oferecido pelo Governo Federal até segunda-feira (21) já poderão receber o pagamento dos valores descontados partir de quinta-feira (24).
A adesão é gratuita, e dispensa o envio de documentos adicionais. Trata-se de um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
Via app ou presencial
Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Podem aderir ao processo, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.
Acordo
O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
