A Justiça decidiu que a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) terá que restituir bens à Prefeitura de Americana. Segundo a decisão de quarta-feira da semana passada (7), da 1ª Vara Cível de Americana, a juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida condenou a Aequotam à restituição de bens à Prefeitura, “tornando definitiva a antecipação concedida, bem a condenando na obrigação de fazer consistente na assinatura do termo de doação deste patrimônio em favor do município, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, com incidentes por trinta dias, após o que a sentença servirá como título hábil à transferência da propriedade dos bens, sem prejuízo da exigibilidade da multa”.
A juíza ainda definiu que “por força da sucumbência, arcará a requerida com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se os benefícios da Justiça gratuita que ora lhe concedo”.
Em 28 de maio, a Justiça concedeu em parte a antecipação de tutela após a Prefeitura ingressar com ação de obrigação de fazer “em face da Aequotam”. Na ação, a Prefeitura diz que firmou com a associação um Termo de Cooperação para a prestação de serviço de proteção social básica no domicílio de pessoas com deficiências e idosos.
Durante a parceria, o Executivo recebeu indicação de emenda parlamentar firmando novo termo para a destinação do valor. A verba foi destinada e a Aequotam adquiriu materiais permanentes, com a devida prestação de contas. Porém, como foi encerrada a parceria este ano, cláusula define a restituição ao Município dos materiais permanentes e valores remanescentes.
VALOR
Do valor utilizado pela emenda, de cerca de R$ 200 mil, restaram cerca de R$ 11,5 mil. A Aequotam usou R$ 190 mil da emenda para a compra de duas caminhonetes, equipamentos de informática, câmera, mobília para escritório, fogão e um eletrodoméstico.
Segundo a ação, a Aequotam concordou em restituir os bens, mas não com o termo de doação. A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Aequotam, Éris Camilo Bordignon, e nos números de telefone fixos da empresa, mas não teve retorno. A Prefeitura também foi indagada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
