O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do promotor Fabrício Pereira de Oliveira, determinou que o governo do estadual disponibilize profissional de apoio educacional a todos os alunos da rede pública estadual que necessitem de apoio. A partir da data de recebimento do documento, o Estado tem 60 dias para fornecer um profissional adequado. Caso não seja cumprido o prazo, deverá pagar multa diária e arcar com o custo desse aluno na rede particular.
Segundo o MP-SP, após cinco anos de investigação constatou-se que o estado de São Paulo não apenas deixa de cumprir a exigência de fornecer profissional qualificado para atender a demanda dos alunos com necessidades especiais em dificuldade como adota política educacional voluntariamente direcionada a opor-se ao cumprimento da lei, tendo admitido que não oferece esse apoio a nenhum aluno da rede regular de ensino.
O MP aponta ainda que a consequência da falta de atendimento adequado para esses alunos é o abandono da Educação. “Os alunos com deficiência que deixam a rede municipal e ingressam na rede estadual acabam abandonando a escola, por não encontrarem o apoio que era prestado, pelo Município, nas escolas municipais”, relata o promotor.
Oliveira ainda alega que a maioria dos atendimentos prestados pela Promotoria de Justiça de Peruíbe envolvendo educação especial diz respeito a mães de alunos com deficiência que reclamam do ensino prestado pela rede estadual, na falta de profissional de apoio, ou pais desesperados buscando a reclassificação do filho, como forma de viabilizar o retorno à rede pública municipal ou de obtenção de vaga na APAE.
Qualquer aluno da rede pública estadual que se encaixe no perfil pode solicitar que seja designado profissional qualificado para o seu atendimento, basta apresentar avaliação pedagógica que comprove a necessidade do apoio especializado durante as aulas, pode ser feita pela escola ou trazido pela família do aluno.
