Processo de contratação de empresa para fornecer profissionais à rede municipal de Educação está em andamento
A Secretaria da Educação de Americana está em processo de contratação de profissionais para atuarem junto às crianças com necessidades especiais da rede municipal. De acordo com a pasta, a previsão é admitir 30 cuidadores.
O processo licitatório prevê o recebimento das propostas para o final deste mês.
Conforme a secretaria, o efetivo previsto é suficiente para o atendimento da demanda, considerando os profissionais de apoio da própria rede.
Sobre o público que demanda o serviço, a secretaria informou que a rede municipal tem 291 alunos com deficiência, prevalecendo entre eles o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a pasta, não há pendências em relação ao cumprimento deste atendimento, como compromissos com o MP (Ministério Público).
“Comprovada a necessidade de apoio pela equipe escolar, temos suprido a demanda elencada junto aos alunos com deficiência”, informou.
ESTADO
As escolas estaduais foram alvo da cobrança do serviço pelo Ministério Público.
A assessoria do órgão informou que “havia inquérito civil a respeito desse assunto relativo à necessidade e ausência de profissional ‘cuidador’ nas escolas estaduais do município de Americana.
Na ocasião, como não foi possível se chegar a um acordo (TAC) com a Dirigente de Ensino local, em janeiro de 2011 foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a Fazenda Pública do estado de São Paulo, que foi julgada procedente (inclusive em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença de primeiro grau em maio de 2012)”.
Já em relação à rede municipal, o MP reconheceu que, naquela ocasião, “não houve necessidade de providências da Promotoria de Justiça em relação às escolas municipais, pois havia pessoal e estrutura de apoio aos alunos com deficiência (tanto que muitos pais de alunos com deficiência em escolas estaduais iam à Promotoria de Justiça pedir para conseguir transferir os filhos para escolas municipais, pois sabiam que a estrutura das escolas municipais à época era melhor que a oferecida pelas escolas estaduais)”.
