A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, abriu nesta segunda-feira (5) o prazo para que contribuintes com direito à isenção do IPTU 2026 possam protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita até 30 de abril, exclusivamente de forma digital, pelo site oficial do município (www.americana.sp.gov.br), no ícone Americana Inteligente – Atendimento Digital.
Para o requerimento, é necessário apresentar documentos pessoais, demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU, comprovantes de renda, comprovante de residência, carteira de trabalho e documentação do imóvel. Em casos específicos, também são exigidos comprovantes do cônjuge e de outros proprietários.
Quem pode solicitar a isenção
O benefício é concedido a diferentes grupos, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei e não possuam débitos com a Prefeitura.
Têm direito aposentados e pensionistas que sejam proprietários do imóvel, residam no local e possuam renda bruta de até três salários mínimos. O contribuinte deve ter apenas um imóvel no município, com uso exclusivamente residencial, área construída de até 150 m² e terreno de até 360 m 2.
Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual podem solicitar a isenção mesmo sem serem proprietárias do imóvel, desde que comprovem residência, renda familiar de até três salários mínimos e apresentem laudo médico. O imóvel também deve ser residencial e dentro dos limites de metragem previstos.
O benefício também contempla desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais e beneficiários de auxílios previdenciários. Nesses casos, é necessário ser proprietário, residir no imóvel, ter apenas um bem no município e renda total dos proprietários de até três salários mínimos.
Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem solicitar a isenção mesmo sem serem proprietárias do imóvel. É exigido laudo ou atestado médico emitido nos últimos 18 meses, com identificação da enfermidade e código CID, além de comprovante de residência.
A legislação municipal contempla uma ampla lista de enfermidades, entre elas câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica (ELA), hanseníase, Aids, tuberculose ativa, cardiopatia grave, além de distrofias musculares progressivas e transtornos do espectro autista em grau dois ou três.
