Americana e Santa Bárbara declararam estado de calamidade pública ontem (23) por conta da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada em conjunto entre os prefeitos Omar Najar (MDB) e Denis Andia (PV). O decreto entra em vigor hoje (24). Os prefeitos já haviam anunciado o fechamento do comércio sábado (21).
Segundo a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, “a medida jurídica visa garantir maior rapidez e agilidade nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços destinados às ações de prevenção e enfrentamento do coronavírus” e garante a fiscalização de eventuais descumprimentos das medidas restritivas impostas pelas esferas municipal, estadual e federal.
No decreto, publicado por Omar no Diário Oficial na noite de ontem (23), há novidades: “O DAE (Departamento de Água e Esgoto) deverá suspender imediatamente os cortes de fornecimento para cidadãos de baixa renda e restabelecer o fornecimento para os cidadãos de baixa renda que tiveram o serviço cortado por falta de pagamento nos últimos 30 dias”.
O decreto cancela consultas agendadas para atendimento do Núcleo de Especialidades e nas unidades básicas de saúde, além de estarem suspensos novos agendamentos.
A prefeitura poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa e dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública.
Após o governador João Doria (PSDB) anunciar quarentena e restrição do comércio no sábado (21), com início ontem (23), Omar se antecipou à medida e anunciou em live no Facebook ainda no sábado (21) que Americana tomaria as medidas, que já entraram em vigor desde então.
O prefeito de Americana ainda informou que o mesmo valia para Santa Bárbara, em acordo com Denis. Desde então, comércios não essenciais têm sido fiscalizados, notificados e fechados. Na região, pelo menos 400, a maioria bares, foram fechados. Se os estabelecimentos forem vistos abertos outra vez serão interditados, conforme o decreto.
A prefeitura ainda anunciou mais cedo, através da Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário), que está suspensa, por tempo indeterminado, a cobrança do estacionamento nas áreas verdes (perto de hospitais) do sistema Área Azul. O pedido de isenção foi feito pelo prefeito e acatado pela empresa Estapar, que administra o serviço na cidade. A medida passa a vigorar nesta segunda-feira.
Também foi prorrogado o prazo de multas para até 15 de maio. A medida atende à Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada quinta-feira (19), que dispõe sobre a ampliação e a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos de trânsito.
De acordo com a Utransv, a Mobit, empresa que administra o sistema em Americana, prorrogará até 15 de maio os prazos máximos de indicação de condutor infrator e recurso de defesa da autuação de todas as notificações já emitidas cujos prazos se encerraram a partir do dia 13 de março.
O mesmo vale para o pagamento com desconto e recurso em 1ª instância das notificações de penalidade já emitidas cujos prazos se encerraram a partir do dia 13 de março. Também ficou suspensa desde ontem (23) a emissão de novas notificações de penalidade. Segundo a Utransv, “os prazos estabelecidos poderão ser reavaliados e alterados”.
