A possível elaboração de um projeto de lei para conceder férias e 13º salário aos parlamentares de Americana tem gerado polêmica na Câmara Municipal.
A discussão sobre o tema ganhou força com a votação, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), sobre a atualização dos subsídios dos deputados. Em Americana, os rendimentos dos parlamentares locais não são corrigidos desde 2017.
O vereador Lucas Leoncine (PSD), 2º secretário da Mesa Diretora, afirmou à TV TODODIA achar “válido” que os parlamentares recebam o 13º salário, pois eles “cumprem o seu papel” e atendem a população.
Até o momento, segundo Leoncine, não há projetos protocolados na Casa que abordem o tema. As discussões ainda estão em andamento. Para vigorar na legislatura de 2025-2028, a iniciativa precisa ser apreciada nesta semana.
Nesse cenário, os parlamentares têm um prazo apertado. Com apenas três sessões restantes até o fim do ano legislativo, a proposta precisaria ser aprovada em duas delas e sancionada pelo prefeito Chico Sardelli (PL).
Os vereadores têm até segunda-feira (2) para incluir a proposta na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (3).
Caso seja aprovada, a sanção pelo chefe do Executivo deve ocorrer antes do início da próxima legislatura, que começa em pouco mais de um mês.
“Não podemos aprovar no ano vigente para aquele ano. Se for aprovado agora, por exemplo, valerá apenas a partir do ano que vem”, explicou Leoncine.
O vereador também comentou que o assunto ganhou destaque nos bastidores devido à especulação sobre um possível aumento nos subsídios.
“Começamos as conversas entre os vereadores por conta do subsídio, mas isso ficou restrito até a imprensa começar a divulgar. Agora estamos retomando essa discussão, tentando entender melhor. Tenho uma certa dificuldade em compreender como funcionariam as férias, e acho isso um pouco esquisito”, afirmou.
A proposta para conceder 13º salário aos vereadores entrou na pauta dos legislativos municipais de todo o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o pagamento do benefício a vereadores, prefeitos e vices.
No entanto, a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte. Por conta disso, a possibilidade passou a valer somente a partir de 2021.
