A Justiça suspendeu a decisão da Prefeitura de Americana que havia interrompido o estacionamento rotativo na cidade e autorizou a manutenção do serviço operado pela Estapar. A liminar foi concedida pelo desembargador Henrique Harris Júnior, do , durante o plantão judicial.
Com a decisão, o contrato de concessão segue em vigor até que o Judiciário conclua a análise do caso. Dessa forma, os motoristas que utilizarem as vagas do estacionamento rotativo em Americana devem continuar validando o ticket normalmente, seja por meio dos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.
Suspensão determinada pela Prefeitura
A interrupção do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli (PL) na sexta-feira (12). Segundo a administração municipal, uma comissão instaurada para apurar a execução do contrato identificou indícios de irregularidades, entre elas o descumprimento de cláusula contratual que vedaria o uso de veículos para fiscalização.
Além da suspensão, a Prefeitura ingressou com uma ação de produção antecipada de provas, com o objetivo de permitir que um perito judicial reúna elementos que confirmem as supostas irregularidades apontadas no contrato. Esse processo segue em tramitação e ainda não teve decisão.
Recurso da concessionária
Após ter um pedido negado em primeira instância na Justiça de Americana, a Estapar apresentou recurso ao TJSP por meio de Agravo de Instrumento. No despacho, o desembargador considerou que o contrato deve ser mantido até a conclusão da análise judicial, especialmente no que se refere à coleta e à avaliação das provas.
Em nota, o prefeito informou que a administração municipal vai recorrer da decisão judicial.
