Só poderão receber recursos unidades que tiverem Conselhos Escola-Comunidade constituídos; verba visa melhorias na estrutura física e pedagógica das escolas
Os vereadores de Americana aprovaram em segunda discussão durante sessão extraordinária desta segunda-feira (20) o projeto de lei 176/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal 6.556/2021, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal.
O programa prevê o repasse de recursos financeiros às unidades escolares municipais para investimento em melhorias na estrutura física e pedagógica das escolas e tem como objetivo fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.
De acordo com o projeto aprovado, só poderão receber as verbas as escolas que tiverem constituídos os Conselhos Escola-Comunidade, promovendo a autonomia das comunidades escolares formadas pelo corpo docente, alunos, servidores e pais dos alunos matriculados nas escolas municipais.
Essa foi a última sessão realizada pela Câmara no ano de 2021. Agora, os vereadores entram em recesso parlamentar e as sessões ordinárias serão retomadas a partir de 20 de janeiro de 2022.
