sexta-feira, 8 dezembro 2023

Câmara de Americana aprova lei para escolas cívico-militares

Proposta do vereador Meche apenas “autoriza” implantação pela prefeitura 

MECHE | Diz que não tem intenção de militarizar crianças (Foto: Arquivo/ TodoDia Imagem)

Os vereadores de Americana aprovaram por 17 votos favoráveis o projeto de lei que “autoriza” a prefeitura a implementar Ecims (Escolas Cívico-Militares) no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Marschelo Meche (PSL), durante a sessão desta quinta-feira (9). O único voto contrário foi da vereadora Professora Juliana (PT), que entende que a cidade não se enquadraria nas especificações para adoção do modelo.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara chegou a apresentar um parecer de inconstitucionalidade do projeto, por entender que ele invadia a competência privada da Secretaria de Educação. Meche, então, ajustou o projeto para ser levado novamente ao plenário, dessa vez em regime de urgência para primeira votação.

“O modelo da escola cívico-militar não tem a intenção de militarizar nossas crianças, mas de capacitar, disciplinar e devolver aos professores autoridade dentro da sala de aula. A parte pedagógica continua a cargo dos professores e os militares ficariam na administração. Não estou propondo mexer na grade curricular, nem na orientação pedagógica, mas aderirmos o modelo de gestão educacional que tem se mostrado efetivo nas escolas onde foram implantados”, justifica Meche.

A vereadora Professora Juliana, por sua vez, ressaltou que para um município ter aprovada a implantação de uma Ecims, a instituição escolhida precisaria ter desempenho abaixo da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a rede municipal de Americana não possui instituições com notas abaixo da meta.

“Quando se argumenta que essas escolas apresentam índices melhores de desempenho e qualidade no atendimento das crianças e adolescentes, é preciso esclarecer que essa melhora não se dá em função da questão militar, mas de um aporte maior em investimento de pessoal, recursos humanos, profissionais da educação, inclusive na valorização salarial desses profissionais.
Normalmente são escolas que possuem uma estrutura melhor. Não estamos falando de uma fórmula mágica para melhor o desempenho da educação. A questão da qualidade de educação tem a ver com a melhoria das condições de trabalho para os professores, que gera também uma melhoria na condição de aprendizagem dos alunos, e valorização dos profissionais de educação”, argumentou.

A Secretaria de Educação afirmou, por meio de nota, que não se opõe ao modelo, mas que é preciso considerar o contexto local.

“O município não se opõe ao modelo a princípio e considera importante o debate, mas é preciso levar em consideração que a rede municipal não tem, hoje, unidades que atendam aos critérios para esse programa. Além disso, é necessário um debate com as comunidades e com a rede estadual antes de se tomar qualquer medida prática a esse respeito”, diz a nota.

PROGRAMA NACIONAL
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, pretende criar 216 escolas no país que contem com a participação de militares na administração e corpo docente de instituições de ensino da educação básica até 2023.

Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Tenente Coimbra, também do PSL, protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que a Escola Estadual Monsenhor Magi, no Jardim São Paulo, fosse incluída pelo governador João Doria (PSDB) no programa de escola cívico-militar. A indicação foi arquivada no mesmo mês.

Em 2020, foram implantadas 54 unidades de Ecims em todo país e, de acordo com o Ministério da Educação, outras 74 instituições estão em fase de implementação. 

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