Projeto revoga obrigatoriedade de a prefeitura inserir os dados na relação
Câmara | Adesão ao Cismetro foi aprovada em regime de urgência na sessão ontem (Foto: Divulgação)
A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que revoga a obrigatoriedade da prefeitura publicar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos moradores vacinados contra a Covid-19 na lista diária divulgada no site oficial.
A medida foi proposta pela prefeitura em face do que determina a lei nº 6502/2021, aprovada em março deste ano, de de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que estabelece ser obrigatória a divulgação pública dos dados de quem recebe a vacina na cidade.
Para revogar essa obrigatoriedade, o Executivo argumentou que não dispõe de recursos humanos e materiais para realizar a inclusão do número de CPF aos dados de cada um dos vacinados.
A proposta é que o registro das pessoas imunizadas seja o mesmo disponibilizado pelo Sistema Vacivida, da secretaria estadual de Saúde. O projeto volta a ser discutido na próxima sessão da casa.
