Câmara endurece lei contra fogos com ruído

A proposta aprovada estende o poder de fiscalização à Gama e à Secretaria de Meio Ambiente, além de prever multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma

O projeto de lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Americana foi aprovado por 16 votos a dois na sessão desta quinta-feira (26) na Câmara. Uma lei similar foi sancionada em julho deste ano pelo governador João Doria (PSDB), proibindo a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos com estampido em todo o estado.

Segundo o autor do projeto local, o vereador Marcos Caetano (PL), a diferença é que a proposta apresentada por ele e aprovada ontem estende o poder de fiscalização à Gama (Guarda Municipal de Americana) e à Secretaria de Meio Ambiente, além de prever multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma, e a cobrança de valor dobrado para reincidentes.

“A PM (Polícia Militar) não conseguiria atender a demanda sozinha. Realmente há o projeto, mas podemos ampliar a fiscalização incluindo a Gama e o Meio Ambiente”, justificou Caetano.

A proposta do vereador estipula ainda que, caso os fogos sejam utilizados em eventos organizados por pessoas jurídicas, a infração também acarrete na cassação do alvará de funcionamento e da autorização para realização do evento, desde que comprovado que a utilização foi de responsabilidade dos organizadores ou autorizada por eles.

O objetivo é garantir o bem-estar de idosos, doentes, crianças, animais e pessoas que sofrem com o barulho provocado pelos fogos.

A proposta precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Chico Sardelli (PV) para vigorar.