Órgão é um braço do Tribunal de Justiça e atende processos cíveis relacionados ao Direito do Consumidor, com objetivo de promover a conciliação de conflitos através de acordos
Em meio ao inquérito civil que apura a atuação do Procon, órgão de defesa do consumidor, em Americana, o diretor do Cejusc local (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), Dorival Benedito Martins, afirmou que o órgão recebe elevada demanda do Procon de Americana. O Cejusc é um braço do Tribunal de Justiça para atender processos cíveis relacionados ao Direito do Consumidor, entre outros tipos de processos, com o objetivo de promover a conciliação dos conflitos através de “acordos”, reduzindo o tempo de trâmite processual e garantindo acesso das partes à Justiça.
“O volume de processos vindos do Procon de Americana é grande. Chove processo. O Procon é muito limitado, mas faz a parte dele: intima, faz audiência e manda cartas. O Procon, infelizmente, só tem o poder de multar administrativamente”, disse.
Segundo Dorival, todas as demandas que o Procon não consegue resolver são encaminhadas ao Judiciário. “Estando tudo em ordem na petição inicial do Procon, vem para o Cejusc na tentativa de conciliação amigável”, explica. O Cejusc funciona dentro do prédio da UNISAL, na Avenida Cillos. Ele foi inaugurado no dia 11 de dezembro de 2015 a fim de promover a composição dos processos na conciliação para celeridade processual. De acordo com o diretor do Cejusc, quando os conflitos não são resolvidos de forma amigável, eles são encaminhados ao JEC (Juizado Especial Cível).
O TODODIA mostrou no último sábado que o inquérito aberto frente ao Procon de Americana é conduzido pela promotora Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade e visa realizar ajustes ao trabalho e atribuições do órgão na cidade, fazendo com que o Procon de Americana deixe a posição de “mero mediador”, solucione conflitos de consumidores e seja mais um órgão de acesso ao Poder Judiciário.
Segundo o TODO DIA também mostrou , no fim de maio, o Procon local recebeu 1197 reclamações nos primeiros quatro meses deste ano, em que 145 não tiveram solução. De acordo com o órgão, eles recebem cerca de dez reclamações por dia e o volume cresceu 48% nos últimos dois meses na cidade. Foram 614 queixas dos consumidores nos meses de março e abril deste ano, contra 415 em igual época de 2021.
