O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana intensificou a fiscalização de ligações irregulares de água pluvial em residências e prevê a aplicação de multa no valor de R$ 832,93 aos moradores que não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido. A medida ocorre em meio aoreforço das cobranças sobre o sistema de saneamento do município, após decisão judicial que determinou sanções ao DAE pelo despejo de esgoto sem tratamento.
A fiscalização verifica se a água da chuva dos imóveis está corretamente direcionada para a via pública ou para a rede de drenagem pluvial. Quando essa água é lançada irregularmente na rede coletora de esgoto, o sistema fica sobrecarregado, aumentando o risco de extravasamentos, falhas operacionais e poluição ambiental, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Fiscalização
O trabalho começou pela região da Praia Azul e deve avançar para outros bairros. As equipes do DAE atuam identificadas, com uniformes, crachá funcional e veículos oficiais, e realizam testes com corante nas tubulações para identificar conexões irregulares, tanto de água de chuva lançada no esgoto quanto de esgoto despejado indevidamente na via pública. Levantamento preliminar indica que cerca de 30% dos imóveis vistoriados apresentaram irregularidades.
Multa pode ser reaplicada e levar à suspensão do serviço
Quando a infração é constatada, o responsável pelo imóvel é notificado e tem até 30 dias para fazer a correção, conforme a Resolução Ares-PCJ nº 148/2016. Caso a irregularidade não seja sanada, é aplicada multa de R$ 832,93, que pode ser reaplicada a cada 30 dias enquanto o problema persistir.
Após a aplicação da terceira multa, o DAE poderá interromper o fornecimento de água ou a coleta de esgoto até que a situação seja regularizada. O morador pode solicitar prorrogação de prazo antes do vencimento da notificação, por meio do sistema de Protocolos Digitais no site da autarquia.
Fiscalização ocorre após decisão judicial
A intensificação da fiscalização ocorre dias após decisão da Justiça que determinou que a Prefeitura de Americana e o DAE suspendam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no município. A sentença fixou multa diária de R$ 10 mil para cada novo episódio de extravasamento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, além de prever outras sanções em caso de descumprimento.
Segundo o DAE, a ação preventiva visa proteger a rede de esgoto, reduzir riscos operacionais e evitar novos episódios de extravasamento, alinhando o funcionamento do sistema às exigências ambientais e legais.
Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Fiscalização do DAE pelo telefone (19) 3471-2925.
