Novo pedido deve ser apresentado dentro de 4 meses, mas Justiça mandou obra começar em até 60 dias
O projeto de melhoria e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, que deveria ter início em dois meses por determinação da Justiça, está arquivado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Tudo porque o poder público não apresentou os documentos e um novo projeto no prazo estipulado.
A confirmação do cancelamento foi feita ao à reportagem nesta sexta-feira (1) pela assessoria da própria companhia de saneamento do governo estadual.
“A Agência Ambiental de Americana da Cetesb informa que a solicitação de Licença Prévia para reforma e adequação da ETE Carioba (Quilombo), feita pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana, foi arquivada no dia 17 de março, nos termos do artigo* 10 do Decreto Estadual n.º 47400/2002, pela não apresentação do novo projeto de adequações da ETE, bem como demais documentos complementares solicitados”, detalha a nota.
Agora, prossegue a companhia, o “empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações dentro do prazo máximo de quatro meses, a contar do recebimento da respectiva notificação”.
Prazos
No entanto, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a prefeitura não têm todo esse prazo.
Em decisão da última quarta-feira (30), o juiz da 3ª Vara Cível do Foro de Americana, Marcos Cosme Porto, em atendimento a pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), por meio do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, deu 60 dias para que as obras sejam iniciadas. “Portanto, os devedores serão intimados para o cumprimento do que foi acordado, sob pena da mesma multa já fixada e, certamente, serão os agentes responsabilizados por improbidade administrativa, caso causem tamanho prejuízo ao erário”, diz um trecho do documento do juiz.
A Obra
A promessa da obra, por parte da prefeitura, se arrasta desde 2009, sendo que nesse tempo acordos judiciais fizeram os prazos para a obra serem renovados por quatro vezes.
A obra custará cerca de R$ 45 milhões, com o objetivo de retirar a demanda bioquímica de oxigênio, nitrogênio e fósforo ao implantar nova tecnologia na estação de tratamento.
A prefeitura, questionada do problema, apenas informou via assessoria de imprensa que “o DAE está trabalhando para atender as recomendações da Justiça”.
