Das 16 obras listadas pelo Tribunal de Contas do Estado com pendências ou atrasos, 11 delas tiveram convênios rescindidos
A maior parte das 16 obras listadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com pendências/atrasos em Americana teve contratos rescindidos entre o município e o governo federal ou estadual. A atualização foi informada pela Unidade de Convênios da prefeitura, a pedido do TODODIA. UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e creches foram as estruturas mais comprometidas.
De acordo com a administração, 11 equipamentos são “obras em que o convênio foi rescindido junto ao Governo Estadual e Federal, e que não foram retomadas, sendo os valores de recurso já devolvidos integralmente aos respectivos órgãos concedentes”.
São elas: construção das UBSs Jardim dos Lírios (devolvido em janeiro/2021), Jardim Phillipson Park, Bairro Vila Bela e Bairro Vila Bertine (as três com devoluções em agosto/2021). Também as UPAs Jardim Dona Rosa e Praia Azul (com recursos devolvidos em julho/2020); as creches e pré-escolas do Jardim Santo Antônio e Jardim Phillipson Park (devolvidos em dezembro/2020; e implantação de calçamento podotátil (novembro/2018) e recuperação da Gruta Dainese – 1ª Etapa (quitado o parcelamento em abril/2019).
Já a construção da Praça do PAC do Jardim da Balsa também teve o convênio rescindido com o governo federal. A prefeitura informou que o valor do recurso repassado ao município é devolvido em parcelas ao órgão concedente. Em novembro foi paga a 17ª parcela das 36 acordadas.
Entre as obras listadas e concluídas estão a revitalização da Orla da Praia dos Namorados (abril/2020) e ampliação da ESF Mário Covas (junho/2019).
Já a reforma das EMEIs Indaiá e Sabiá não foram executadas com recurso de convênio, mas concluídas com recursos próprios, informou a unidade.
O Executivo salientou que a Unidade de Convênios atualizou no site do TCE, em 13 de outubro, as informações pertinentes às obras de convênio.
Questionada sobre a justificativa da rescisão dos contratos e também se o município foi onerado com algum tipo de multa devido às obras terem sido iniciadas e canceladas, a prefeitura informou que “cada uma dessas obras têm especificidades e detalhes particulares, motivados sobretudo por questões pertinentes a mandatos anteriores, mas em um contexto geral, houve desistência de se seguir com as obras em função da disponibilidade financeira do município, que atravessou forte crise institucional e econômica entre 2014 e 2021”.
A prefeitura não informou o montante devolvido e as condições das rescisões, já que os valores podem sofrer reajustes, após determinados prazos. Na listagem do TCE, feita a partir das informações enviadas pelas prefeituras, as 16 obras somavam R$ 18.151.643,16. Parte delas estavam com a metade paga, como a UPA do bairro Dona Rosa (R$ 1.047.926,16 de R$ 2.083.533,81, conforme dados do TCE. Do valor inicial de R$ 3.169.063,83, R$ 1.498.834,00 havia sido pago pela recuperação da Gruta Dainese. Das obras com valores inferiores, R$ 325.586,63 haviam sido pagos dos R$ 520.545,11 para a construção da UBS do Jardim dos Lírios.
