Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (27), a criação do orçamento impositivo municipal. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) reserva 0,3% da receita corrente líquida do orçamento da cidade, ou seja, aproximadamente R$ 3,3 milhões para ações dos vereadores através de pedidos da população.
A receita líquida de Americana gira em torno de R$ 1,1 bilhão e o orçamento impositivo será dividido para cada um dos 19 vereadores, correspondendo a cerca de R$ 173 mil para ações diretas de cada parlamentar, que serão executadas pela Prefeitura de Americana. Metade do valor deverá obrigatoriamente ser destinada a ações na Saúde.
O projeto foi proposto pelo vereador Vagner Malheiros e ainda será votado, em segunda discussão, no dia 11 de julho. O orçamento impositivo já é executado no Congresso Nacional e na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
“Nem sempre as solicitações dos vereadores são atendidas. Agora, essas indicações deverão ser atendidas pela questão legal. Outra questão é que inicialmente era 1,2%, que é o teto do limite. Nada impede no futuro que aumente em negociações com o Executivo”, comentou Malheiros.
