A Secretaria de Fazenda de Americana, recebeu 2.269 pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025, desde 6 de janeiro até 26 de março. As solicitações podem ser protocoladas até 30 de abril de 2025, por meio de requerimento digital no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), clicando no ícone “Atendimento Digital”.
Do total, 1.006 pedidos foram protocolados por pessoas que têm alguma doença grave, 358 por aposentados e pensionistas, 39 por pessoas com deficiência, 866 que se encaixam como desempregados e demais casos que não se enquadram nas outras hipóteses.
“A concessão de isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por parte da população e, assim, a Prefeitura visa alcançar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto. Os beneficiários devem, para tanto, se enquadrar nos requisitos fixados em lei e atender a todos os critérios estabelecidos nas normas em vigor. Desta forma, estaremos contemplando os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, diz a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Para a formulação dos pedidos, são exigidos documentos pessoais, demonstrativo de cálculo que compõe o carnê de IPTU, comprovante de renda, carta de concessão de benefício do INSS (se for aposentado), carteira de trabalho, comprovante de residência em nome do requerente (CPFL, DAE, telefone ou gás) e o documento de propriedade do imóvel, caso ele não esteja em nome do solicitante. É necessário, ainda, juntar a carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.
