Governo Chico convoca 348 credores de dívidas de R$ 81,9 milhões para propostas de conciliação
De acordo com a publicação, são cerca de 348 processos atualmente existentes, que somam um montante de R$ 81,9 milhões em precatórios.
Os credores terão a opção de celebrar um termo de conciliação direta com a administração, mas caso aceitem um deságio de 40% do montante devido pela prefeitura.
A proposta, de pagar os débitos mediante desconto de 40%, vem sendo praticada também por outras prefeituras na região, como Campinas e Sumaré, por exemplo.
Precatórios são dívidas da administração pública, em face de uma condenação judicial definitiva e sem possibilidade de recurso. Os credores, em sua maioria, aguardam geralmente anos na fila para receber.
AMERICANA
Conforme divulgação da prefeitura nesta quinta-feira, todos os processos passíveis de acordo estão divulgados no Diário Oficial do Município desta quarta-feira e os interessados devem acessar o sistema “Americana Digital”, que consta no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e preencher modelo disponibilizado na página.
Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (19) 3475-9035.
Segundo a prefeitura, cabe destacar que o acordo, assim como o pagamento, são feitos pela Justiça, a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação.
As propostas de acordo direto devem ser feitas até o dia 30 de setembro.
No comunicado desta quinta, o prefeito Chico Sardelli (PV) comentou que a medida trará “benefícios para todas as partes envolvidas”. “Quando assumimos, sabíamos do desafio de administrar a prefeitura em ano de pandemia, mas o papel do gestor público é esse: fazer mais com menos, economizando os recursos. Muitas pessoas nos cobram para que a Prefeitura acelere o pagamento dos precatórios, mas a administração não pode quebrar a ordem cronológica dos pagamentos. A alternativa que encontramos é uma forma legal para que, quem precisa, receba os valores com agilidade e dentro da lei, sempre por intermédio do Judiciário. Para a Prefeitura, a vantagem é a de reduzir a fila de precatórios”.
De acordo com a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, “são processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, ações ordinárias de cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas movidas por servidores estatutários”.
“Para a Prefeitura, a aplicação do deságio de 40% implicará na diminuição do estoque de dívidas precatórias. Já para aqueles credores que aguardam para receber, a vantagem de fazer o acordo será a de receber de imediato, considerando que a espera poderá ser de até nove anos”, explica a secretária.
