Com mais de 22 mil pedidos de adesão de contribuintes inadimplentes, programa termina com valores que superam a previsão inicial da Secretaria da Fazenda, de refinanciar R$ 20 milhões
A Prefeitura de Americana obteve a renegociação de R$ 34 milhões em dívidas de contribuintes inadimplentes com o fisco municipal, por meio do programa de refinanciamento, o Refis 2021, realizado de 10 de maio a 10 de dezembro. O montante renegociado após mais de 22 mil pedidos de adesão ao programa – que ofereceu descontos em juros e multas por dívidas de natureza diversa – ficou acima da meta de arrecadação estabelecida no início do Refis, que era de R$ 20 milhões.
Do total exato de R$ 34.086.060,53 renegociados, R$ 20.338.505,28 já foram creditados na conta da prefeitura, sendo R$ 13.083.505,69 com pagamento à vista e R$ 7.254.999,59 com pagamento parcelado.
Além desses valores já creditados à prefeitura, a Administração Municipal possui, ainda, outros R$ 13.564.181,99 negociados em parcelamento e R$ 183.373,26 negociados à vista que ainda não foram recebidos pelos cofres públicos.
“Temos também aproximadamente 350 protocolos digitais a serem respondidos dentro do Refis que poderão gerar receita futura ainda não mensurável”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
“O Refis teve um excelente resultado. Entendo que é um processo com duplo benefício, pois permite que o cidadão endividado obtenha boas condições de ficar em dia com a prefeitura, e resulta em uma receita que será muito importante para a nossa gestão e capacidade de investimento”, disse o prefeito Chico Sardelli (PV).
O Refis 2021 teve duração de 215 dias corridos, e nesse período foram recebidos 8.234 pedidos via 1DOC (plataforma digital) e 14.274 por meio de atendimentos presenciais.
Para que o maior número de contribuintes tivesse informação sobre o programa, a Secretaria de Fazenda enviou informativo via mala direta para 31.548 endereços.
O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza englobou dívidas com a prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto), como débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, incluindo os lançados de ofício ou por homologação.
O plano de desconto previa o abatimento de até 95% no valor das multas e juros, dependendo da opção por pagamento à vista ou parcelado.
“O resultado foi muito positivo. Superamos nossas expectativas iniciais neste Refis, principalmente se considerarmos as circunstâncias que vivenciamos, tempos de pandemia e a protocolização de documentos no formato digital. Foram valores significativos, que deverão ser gastos dentro dos permissivos legais em Educação (25%), Saúde (15%), e demais projetos essenciais e importantes para o município, definidos pelo chefe do Executivo para realização em 2022”, concluiu a secretária de Fazenda.
