Juiz cita súmula do STF que permite nomeação de Franco Ravera Sardelli
O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 4ª Vara Cível de Americana, julgou extinto o processo que pedia a exoneração imediata do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Americana, Franco Ravera Sardelli, que é filho do prefeito Chico Sardelli (PV), sob acusação de nepotismo (contratação de familiares no serviço público). Com isso, ele permanece no cargo, com salário de R$ 15,9 mil mensais.
A decisão do juiz, desta terça-feira (8), cita uma Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que a nomeação de parentes para cargos políticos, como o ocupado por Franco Sardelli, não viola a Constituição.
A exoneração do filho do prefeito chegou a ser determinada no último dia 21 de maio pela juíza Roberta Virginio dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana, a pedido do Ministério Público, mas foi suspensa seis dias depois, no dia 27 de maio, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), após recurso impetrado pela prefeitura. Agora, com essa suspensão, o caso foi julgado extinto na justiça local.
ENTENDA O CASO
A nomeação de Franco Ravera Sardelli, em janeiro deste ano, com a posse do pai no cargo de prefeito, se tornou alvo do promotor de justiça Sérgio Claro Buonamici, que pediu sua exoneração por nepotismo. O MP usou como base uma decisão judicial de 2007, em uma ação movida contra a Prefeitura de Americana por conta de nomeações feitas à época.
Naquela ação, o município foi condenado “a se abster de proceder a qualquer forma de provimento de cargos em comissão mediante a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de Americana, sob pena de multa diária de um mil reais, na hipótese de descumprimento”.
O promotor fez então o pedido de cumprimento dessa decisão, argumentando que Franco, por ser filho de Chico, não poderia ser nomeado.
A Justiça local chegou a conceder o pedido do MP, determinando a exoneração do filho do prefeito em prazo de cinco dias, mas a prefeitura conseguiu um efeito suspensivo na segunda instância.
Nesta terça, diante da suspensão, o processo foi julgado extinto.
“Como diz o próprio exequente em sua petição, a pessoa de Franco Ravera Sardelli ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Francisco Antonio Sardelli, que é o seu pai. O cargo, conforme se nota, é do alto escalão e equiparado ao cargo de Secretários. Notoriamente, se trata de cargo de agente político, excluído da aplicação da referida Súmula”, traz trecho da decisão.
Em nota, a Prefeitura de Americana informou nesta quarta-feira (9) que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
A reportagem tentou contato com a promotoria, mas não houve retorno até a conclusão da edição.
