A Prefeitura de Americana prepara uma proposta para privatizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto do município, sob atual gestão do DAE (Departamento de Água e Esgoto), com objetivo de promover investimentos na casa de R$ 1 bilhão na área de saneamento.
Em reunião desta segunda-feira (22), o prefeito Chico Sardelli (PV) e o vice-prefeito Odir Demarchi (PL), se juntou ao promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), o diretor do DAE Carlos Zappia, o presidente da Câmara Thiago Brochi e demais vereadores, secretários e assessores dos parlamentares para discutir a pauta da privatização de parte do DAE.
A meta, segundo a prefeitura, é solucionar problemas antigos reclamados pela população – como falta de água, vazamentos, baixa eficiência no tratamento do esgoto e tubulações precárias –, buscando atender a uma série de exigências de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2008 com o Ministério Público, para promover o desenvolvimento sustentável do município.
O TAC de 2008 passou por diversos aditamentos ao longo dos anos, sem o cumprimento integral. A última renovação de prazo foi feita em 2017 e as exigências previstas para o final de 2020 não foram atendidas. O não cumprimento do TAC firmado deve acarretar em multas em torno de R$ 35 milhões.
Com a concessão, os servidores do DAE serão mantidos na autarquia, – serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública – atuando em outras áreas. A gestão financeira dos dois serviços também continuará sob responsabilidade do departamento.
A proposta da Prefeitura de Americana é de realizar a concessão do serviço de esgoto para viabilizar o investimento de ao menos R$ 949 milhões, que contemplaria obras como a adequação e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba; implantação do tratamento terciário nas ETEs Balsa e Praia Azul; construção de mais 2 ETEs na região do pós-represa; troca de coletores nas margens dos córregos; além de novas estações elevatórias de esgoto. O projeto prevê ainda o recebimento de uma outorga para investimentos na área de saneamento.
A ideia é que a concessão tenha prazo de 30 anos, sendo que nos primeiros três anos o investimento será de aproximadamente R$ 410 milhões, iniciando pelas obras nas ETEs e nas elevatórias.
Para o Prefeito Chico Sardelli (PV), Americana ficou parada no tempo na área do esgoto, e sua equipe entende que essa é a melhor alternativa para avanços da cidade. “Inclusive sob o ponto de vista ambiental, uma vez que essa concessão permitirá a implantação do tratamento terciário, entre outras melhorias que irão destravar o desenvolvimento do município”, disse o prefeito Chico Sardelli.
A primeira etapa do processo, será a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) à Câmara de Vereadores, para que seja feita uma alteração que permita a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto. O protocolo deve ser feito nos próximos dias.
O projeto foi elaborado com consultoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela Prefeitura de Americana para mapear as obras necessárias e os custos, apresentando a concessão como solução mais eficaz para que os investimentos possam ser feitos. O especialista em Direito da Infraestrutura da Fipe, Fabio Sertori, também participou da reunião e apresentou o estudo aos presentes.
