sábado, 25 maio 2024

Secretária-geral da Câmara de Americana é investigada por suposto envolvimento em esquema de fraude nacional

Investigação começou em 2015 pelo Gaeco de Piracicaba e prisões começaram em 2017 

Foto: Divulgação

A secretária-geral da Câmara Municipal de Americana, Juliana Nandin de Camargo, está sendo investigada por contratar, em 2011, empresa apontada pelo Ministério Público (MP) como peça chave na organização criminosa que fraudava licitações na compra de módulos de arquivos deslizantes.

Em dezembro de 2011, Juliana que trabalha no Poder Legislativo há mais de 20 anos, contratou a empresa “D. Palmeira de Lima Móveis” para o fornecimento e instalação de sistema de arquivamento e armazenamento deslizante na Câmara de Americana.

O valor do contrato foi de R$ 316 mil e está disponível no site da Câmara de Americana. A empresa contratada está no nome do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Catanduva, Daniel Pereira Lima, que foi preso em 2017.

Quando o Grupo de Autuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), de Piracicaba, deflagrou a operação “Arquivos Deslizantes” e prendeu, inicialmente, 22 acusados.

De acordo com o MP, Daniel era o chefe de um esquema de corrupção que fraudou mais de 70 licitações em várias cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As fraudes somaram um prejuízo aos cofres públicos de ao menos R$ 8 milhões.

Como o processo contra Juliana, instaurado em 2017, corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal de Americana, a reportagem do TodoDia teve acesso a documentos públicos sobre a mesma investigação do Gaeco, que detalham como funcionava o esquema de corrupção.

O Gaeco conseguiu ter acesso aos e-mails da empresa do ex-vereador no período entre 2008 e 2015. Em 2019, o MP entrou com uma ação contra o vereador e presidente da Câmara de Farroupilha (RS), Sedinei Catafesta.

Ele contratou a empresa de Daniel pelo valor de R$ 78 mil, em 2014. Os detalhes, divulgados pelo Ministerio Público do Rio Grande do Sul, mostram que Daniel articulava os detalhes para o direcionamento do pregão.

Após os acertos finais, Daniel fez o depósito no valor de R$ 20 ao parlamentar e ainda encaminhou o comprovante por e-mail.

“O grau de detalhamento do edital se deu para afastar outros concorrentes potenciais. Além disso, foram elencadas as normas da ABNT NBR 8094 e 8095 como requisitos. Elas tratam, respectivamente, de corrosão por exposição à névoa salina e de ensaios de intemperismo em ambiente rural e marítimo, o que não condiz com as condições climáticas da cidade de Farroupilha”, informou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O outro lado
A reportagem conversou por telefone com Juliana Nandin de Camargo e ela afirmou que não houve irregularidade no contrato com a empresa “D. Palmeira de Lima Móveis”.

“Na época, a licitação para compra de arquivos deslizantes se deu em razão de uma necessidade da Câmara de armazenar com segurança seus documentos e, no que se refere ao detalhamento do objeto, este era necessário porque os armários eram sob medida, ou seja, as especificações precisavam estar adequadas às salas que seriam instalados. Desta forma, não houve qualquer direcionamento, ou sequer intenção de direcionamento, ou irregularidade na conduta de meus atos, no exercício do cargo. Demais informações e esclarecimentos estão sendo prestados nos autos do processo, através de minha advogada”; afirmou Juliana através de nota.

Continuou Juliana: “a compra foi efetuada pela Câmara Municipal, o contrato, como deve ser sempre, foi assinado pelo Presidente da Casa à época, com pareceres e intervenções de diversas áreas administrativas, como jurídica, finanças e comissão de licitação, tudo dentro de um processo licitatório, que obedece a regras legais e permite acesso a qualquer interessado, seja em disputar o objeto, seja apenas para conhecer os detalhes no âmbito da transparência dos atos administrativos.”
No biênio 2011 e 2012, quem presidia a Câmara de Vereadores de Americana era o vereador Antonio Carlos Sacilotto.

O início da operação “Arquivos Deslizantes”
As investigações começaram em Iracemápolis (Comarca de Limeira) e Leme, as duas na área de atuação do Gaeco de Piracicaba e, depois, seguiu o curso dos rastro até a cidade de Louveira.

“Notas fiscais de aquisição dos bens pela empresa Arquivando aponta diferença substancial entre o preço da aquisição de treze armários de segurança
R$10 mil e o valor de revenda à Câmara Municipal de Louveira por
R$135 mil”, diz a então ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Laurita Vaz, ao julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Pereira Lima.

A empresas “Arquivando” estava no nome de um sobrinho de Daniel, Edson Vando de Lima, que também era assessor do ex-vereador de Catanduva e está citado no processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Americana.

O texto, disponível no site do STF, esclarece que as investigações começaram no ano de 2015 através de uma denúncia anônima enviada ao Gaeco de Piracicaba.

Após dois anos de investigações, no dia 14 de setembro de 2017, foi deflagrada a “Operação Arquivos Deslizantes”.

Os núcleos dos Gaecos da Grande São Paulo, Campinas, São José do Rio Preto e Franca, bem como o Ministério Público de Minas Gerais, prestaram apoio à operação.

Na época, foram cumpridos 22 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte.

Além de outros municípios das regiões de Piracicaba, Campinas, São José do Rio Preto, ABC e Franca.

Ao longo da investigação, foi apurado que ao menos 15 empresas estavam envolvidas no esquema de corrupção.

Elas são de várias regiões de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco e todas atuavam no ramo de arquivos deslizantes na fabricação, comercialização e representação comercial.

O MP embasa que os sócios dessas empresas possuem comprovada vinculação entre si e participavam de licitações simulando concorrência.

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