O parlamentar aponta que pessoas com transtorno do espectro autista tenham prioridade em serviços públicos, da mesma forma que ocorre com pessoas com deficiência, idosos e gestantes
O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana, no estado de São Paulo, solicitando informações à prefeitura sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756/18. A norma dispõe sobre serviços públicos ofertados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e determina que esses indivíduos tenham prioridade no atendimento, da mesma forma que ocorre com pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A lei também obriga o poder público a inserir o símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno nas placas de atendimento prioritário.
Segundo o parlamentar, mães têm se queixado de dificuldades encontradas ao procurarem a emergência do Hospital Municipal para o atendimento médico de seus filhos. Malheiros afirma que o direito ao atendimento prioritário não tem sido respeitado e que não há cartazes nas dependências do hospital que informem sobre a prioridade para pessoas com TEA.
No requerimento, Malheiros questiona se pessoas com transtorno do espectro autista recebem prioridade quando procuram atendimento médico no Hospital Municipal ou nas unidades básicas de saúde. Ele também pergunta se os funcionários públicos que atendem diretamente os cidadãos são instruídos quanto ao cumprimento da lei e se existem cartazes informando o direito ao atendimento prioritário.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (14). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta. A iniciativa do vereador busca garantir que pessoas com transtorno do espectro autista tenham seus direitos assegurados e possam receber atendimento prioritário quando necessário.
A Lei Estadual nº 16.756/18 é uma importante medida de inclusão social e visa garantir que pessoas com TEA sejam atendidas com prioridade em serviços públicos. O transtorno do espectro autista é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e o comportamento e pode causar dificuldades de comunicação, socialização e aprendizado. Garantir atendimento prioritário a essas pessoas é fundamental para assegurar sua inclusão e bem-estar.
A iniciativa do vereador de Americana em solicitar informações sobre o cumprimento da lei é importante para identificar eventuais problemas e garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados. É preciso que o poder público esteja atento às necessidades desses indivíduos e trabalhe para assegurar que eles recebam atendimento prioritário e adequado.
Caso o município não esteja cumprindo a Lei Estadual nº 16.756/18, é fundamental que sejam adotadas medidas para corrigir as falhas e garantir a implementação da norma. A garantia de acesso aos serviços públicos é um direito de todos os cidadãos, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista.
