Projeto, idêntico ao apresentado em Santa Bárbara d’Oeste, é de autoria do vereador Marcos Caetano (PL); parlamentar diz que é ‘inaceitável mulheres e crianças serem vítimas de insegurança’
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na Câmara de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição prévia de instalação e funcionamento de banheiros “unissex” na cidade. A proposta – que inclui estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos, escolas e instituições na proibição – é praticamente idêntica ao projeto apresentado na semana passada, em Santa Bárbara d’Oeste, pelo vereador Carlos Fontes (PSL).
No último dia 12, a polêmica sobre banheiros “multigênero” ganhou destaque depois que um vídeo em que uma moradora de Bauru (SP) critica a iniciativa de uma unidade do MCDonald’s da cidade, que havia adotado o modelo, viralizou e ficou entre os assuntos mais comentados das redes sociais.
Na ocasião, a Prefeitura de Bauru notificou a rede de fast food, que optou por desistir dos banheiros multigêneros, voltando a oferecer sanitários masculinos e femininos.
A discussão também chegou até à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e à Câmara de Deputados, com dois projetos protocolados em cada uma das casas contra o banheiro multigênero.
AMERICANA
Embora ainda não haja notícia de nenhum banheiro deste tipo na cidade, na justificativa do projeto na Cãmara de Americana, Caetano afirma que a lei inibiria casos de importunação sexual, assédio ou constrangimentos e, ao mesmo tempo, garantiria a privacidade.
“É inaceitável que mulheres e crianças sejam vítimas de insegurança, sendo obrigadas a dividir o banheiro com homens. Não é uma questão de gênero, mais sim de ajudar a protegê-las. As mulheres devem ser protegidas de qualquer constrangimento e invasão de sua privacidade. Não se trata de discriminação ou homofobia, mas um resguardo jurídico para quem não se sente confortável com tal situação”, afirma Marcos Caetano.
A proposta do vereador prevê multa de 200 unidades fiscais do estado (Ufesps) – R$ 5.818,00 – para quem desrespeitar a norma.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e ainda não tem data para votação.
